10938 Stories by Âmbito Jurídico
Auxílio-acidente e indenização trabalhista podem existir ao mesmo tempo, porque são coisas diferentes: o auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória pago pelo...
Auxílio-acidente é devido quando, após a consolidação das lesões, o segurado fica com uma incapacidade funcional permanente que reduz sua capacidade para o trabalho...
Para conseguir auxílio-acidente, a prova mais importante é demonstrar que, após a consolidação do tratamento, ficou uma sequela permanente que reduz a capacidade para...
Em regra, não é possível receber auxílio-acidente e auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ao mesmo tempo pelo mesmo fato gerador, porque a lógica dos...
A judicialização do auxílio-acidente acontece quando o INSS nega, corta ou concede de forma diferente do que o segurado entende ser correto, mesmo havendo...
Quando a perícia do INSS erra no auxílio-acidente, o segurado pode perder um benefício que teria direito não porque faltou sequela ou redução de...
Auxílio-acidente e reabilitação profissional se conectam porque, em muitos casos, a pessoa volta a trabalhar com sequelas permanentes, mas não consegue mais exercer a...
Auxílio-acidente pode ser concedido em doenças ortopédicas quando, após o tratamento e a consolidação do quadro, ficar uma sequela permanente que reduza a capacidade...
É possível discutir auxílio-acidente em casos de doenças psicológicas, mas isso não é automático e costuma ser mais difícil do que nos casos de...
Sim, redução de força ou de mobilidade pode dar direito ao auxílio-acidente, desde que a limitação seja permanente, esteja consolidada e cause redução da...
A tese jurídica mais aceita sobre auxílio-acidente é que o benefício é devido quando, após a consolidação das lesões, existir sequela permanente que reduza...
O auxílio-acidente não “vira” aposentadoria automaticamente, mas ele pode coexistir com a sua vida contributiva e, em momentos específicos, ser substituído por uma aposentadoria...
Sim, é possível receber valor retroativo de auxílio-acidente, desde que você comprove que a sequela permanente já existia e que o benefício deveria ter...
A prescrição no auxílio-acidente não costuma impedir que a pessoa peça o benefício quando ainda preenche os requisitos, mas pode limitar o recebimento de...
O CID mais usado para registrar que a pessoa já está com amputação em membro inferior (ou seja, a condição atual de sequela, “ausência...
Amputação transtibial é a amputação realizada abaixo do joelho, na altura da tíbia e fíbula, e a correta indicação do CID no laudo, junto...
O segurado perde o auxílio-acidente, na prática, quando deixa de provar os três pilares do benefício: que houve um acidente (ou doença ocupacional equiparada),...
CID de amputação traumática é a classificação usada no laudo médico para descrever uma amputação causada por acidente (trabalho, trânsito, doméstico, agressão, entre outros)...
CID-10 para amputação não é um único código: a classificação varia conforme a causa (trauma, doença vascular, diabetes, tumor), o local do corpo (membro...
O CID mais usado para “amputação de membro” no laudo médico, quando a pessoa já está com a ausência adquirida do membro (ou parte...
Amputação transfemoral é a amputação realizada acima do joelho, na altura do fêmur, e a correta indicação do CID no laudo é um detalhe...
Não. Concessionária de rodovia não tem poder, por si só, para aplicar multa de velocidade como penalidade de trânsito. Quem multa é a autoridade...
Deixar de dar passagem a veículos de emergência em serviço de urgência (como ambulância, viatura policial, bombeiros e trânsito) é uma infração de trânsito...
Radar particular, por si só, não “gera multa” nem pode aplicar penalidade de trânsito ao motorista, porque a multa depende de um órgão com...
A ausência de sinalização prévia pode, sim, ser fundamento para contestar multa de velocidade, mas não do jeito simplista que muita gente imagina. O...
Sim, erro de quilometragem (km) no auto de infração pode levar ao cancelamento da multa de velocidade quando impede a identificação correta do local...
Receber multa de velocidade logo depois de uma mudança recente de limite é uma situação comum e, em alguns casos, pode abrir espaço para...
Você consegue consultar multa de velocidade online em poucos minutos usando o portal do Detran do seu estado, os sites dos órgãos autuadores (DER,...
Você consegue pagar multa de velocidade com desconto principalmente de três formas: pagando antecipadamente dentro do prazo indicado na notificação (desconto padrão), pagando com...
Sim, em muitos casos é possível parcelar multa de velocidade, mas isso não funciona como um “direito automático” em qualquer situação. O parcelamento depende...
