11212 Stories by Âmbito Jurídico
Recursos contra suspensão de CNH são indeferidos, na maioria das vezes, não porque “não existe argumento”, mas porque o motorista recorre do jeito errado:...
A multa de trânsito pode prescrever, e isso é decisivo quando você está (ou pode ficar) com a CNH suspensa por pontos ou por...
Na prática, casos reais de CNH suspensa mostram um padrão: o que define se a suspensão vai se manter ou cair não é apenas...
Os tribunais, em geral, reconhecem que a suspensão da CNH é uma penalidade administrativa legítima, mas exigem que o Detran e demais órgãos respeitem...
O recurso contra a suspensão da CNH, quando apresentado no prazo e no órgão correto, tende a impedir que a penalidade seja executada até...
Para evitar o bloqueio da CNH em um processo de suspensão, você precisa agir antes que o Detran registre a penalidade no sistema: acompanhar...
A CNH pode ser suspensa por erro no sistema do Detran quando há falhas de lançamento, integração de dados, contabilização de pontos, processamento de...
Se a sua CNH foi suspensa ou você recebeu uma notificação de abertura de processo de suspensão, você tem direito ao contraditório e à...
CNH suspensa significa que você está temporariamente proibido de dirigir por decisão administrativa do órgão de trânsito, e, se você continuar dirigindo, corre risco...
Na prática, a Lei Seca funciona como um conjunto de procedimentos de fiscalização e um pacote de consequências administrativas e, em casos específicos, criminais,...
Em regra, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não deveria ser executada antes do encerramento do processo administrativo, com decisão final e...
Recusar o bafômetro na Lei Seca normalmente gera autuação imediata por uma infração administrativa própria, com multa elevada, abertura de processo de suspensão do...
A Lei Seca pode gerar uma das combinações mais pesadas do trânsito: multa alta, processo de suspensão do direito de dirigir e medidas imediatas...
Na Lei Seca, a infração administrativa e o crime não são a mesma coisa, embora possam nascer do mesmo fato. A infração administrativa é...
O prazo para recorrer de multa do bafômetro (seja por recusa ao teste ou por resultado positivo) não é um único prazo “fixo” igual...
A Polícia Militar pode, sim, aplicar multa em rodovia em muitos casos, especialmente em rodovias estaduais, quando atua como agente da autoridade de trânsito...
A infração 518-5 é uma das mais comuns no dia a dia do trânsito e, em regra, está relacionada à condução sem os equipamentos...
Se você foi indicado como real infrator, o primeiro passo é confirmar se a indicação é verdadeira e válida (seus dados foram usados corretamente...
Dá para fazer defesa e recorrer de multa por não indicar mudança de direção quando o auto de infração estiver mal preenchido, não descrever...
Quando o sistema mostra “condutor já foi indicado para essa infração”, ele está avisando que aquela multa já possui uma indicação de real infrator...
Para alterar a CNH para atividade remunerada, você precisa solicitar a inclusão da observação “Exerce atividade remunerada” (EAR) no seu registro de habilitação, cumprir...
Se clonaram sua moto, você precisa agir rápido e de forma organizada porque a clonagem pode gerar multas, pontos na CNH, apreensão indevida do...
Alteração de características de veículos é toda modificação que muda dados originais do automóvel registrados no documento ou que impacta segurança, identificação, emissão e...
O cadastro positivo de condutores é um mecanismo de registro e classificação do histórico do motorista com base na sua conduta no trânsito, e...
O teste de etilômetro é o principal meio usado na Lei Seca para estimar a presença de álcool no organismo por meio da análise...
Na maioria dos casos, recusar o bafômetro não “vale a pena” quando você está só pensando em evitar a multa, porque a recusa costuma...
Sim, a Lei Seca sem bafômetro pode ser válida, tanto na esfera administrativa quanto, em situações específicas, na esfera criminal, desde que a autuação...
Na abordagem da Lei Seca, o motorista tem direitos claros que protegem sua dignidade, sua integridade física e seu direito de defesa, ao mesmo...
Na Lei Seca, as provas exigidas variam conforme o enquadramento aplicado na abordagem: quando há teste no etilômetro, a prova central é o próprio...
A Lei Seca vira crime de trânsito quando a situação deixa de ser apenas uma infração administrativa (multa e suspensão) e passa a preencher...
