11212 Stories by Âmbito Jurídico
Sim, consumo mínimo pode gerar penalidade na Lei Seca, porque a infração administrativa não depende de “embriaguez visível” e pode ser caracterizada pela constatação...
Nem toda “blitz irregular” anula multa da Lei Seca, porque o que costuma derrubar a autuação não é uma impressão genérica de irregularidade, e...
A Lei Seca não se limita a “bebida alcoólica”: se o condutor estiver com a capacidade psicomotora alterada por medicamento, substância psicoativa ou combinação...
Um teste positivo na Lei Seca pode ser contestado quando há indícios concretos de álcool residual na boca ou de erro de leitura do...
Quando o bafômetro “acusa errado” na Lei Seca, o que está em jogo não é apenas a discussão sobre você ter bebido ou não,...
A margem de erro do bafômetro faz diferença real na Lei Seca porque o resultado usado para enquadrar a infração e, em algumas situações,...
Pode haver mais de uma consequência para o mesmo episódio na Lei Seca, mas nem toda “dupla penalidade” é legal. Em alguns cenários, a...
Quem está com CNH provisória precisa tratar a Lei Seca como um risco máximo: a combinação de tolerância zero com a rigidez do período...
Para o motorista profissional, a Lei Seca é mais do que uma multa alta e um processo de suspensão: ela pode significar perda imediata...
O processo administrativo da Lei Seca começa no momento em que o agente lavra o auto de infração e só termina quando se esgotam...
Sim, é possível existir autuação de Lei Seca mesmo sem teste do bafômetro e sem exame clínico, mas a validade dessa infração passa a...
Sim, defesa técnica faz diferença em casos de Lei Seca porque o resultado do processo raramente depende de “argumentos emocionais” e quase sempre depende...
É possível recorrer da Lei Seca pela internet em muitos Detrans e órgãos autuadores, e isso costuma ser o caminho mais rápido para protocolar...
Uma multa da Lei Seca pode ser cancelada por vício formal quando o auto de infração, as notificações ou os documentos do procedimento apresentam...
A ausência de contraditório na Lei Seca acontece quando o motorista é punido sem ter acesso real ao processo, às provas e aos prazos...
Na Lei Seca, parte das consequências acontece na hora da abordagem, antes de qualquer “decisão final” do processo administrativo, porque existem medidas administrativas imediatas...
Recuperar a CNH após Lei Seca depende de entender em qual fase você está e qual penalidade foi aplicada, porque “pegar a CNH de...
Sim, em grande parte dos casos de Lei Seca o curso de reciclagem se torna obrigatório para você voltar a dirigir, porque a penalidade...
Uma multa da Lei Seca pode prescrever quando o órgão de trânsito deixa passar prazos relevantes sem praticar atos válidos de cobrança e de...
A reincidência na Lei Seca pode dobrar o valor da multa e agravar, na prática, o risco de suspensão e outras consequências, porque a...
Evitar erros na abordagem da Lei Seca significa agir com calma, cumprir as ordens legais básicas, entender rapidamente o que está sendo solicitado e...
A jurisprudência do STJ sobre a Lei Seca, em linhas gerais, consolidou que a repressão à mistura álcool e direção pode ocorrer por duas...
As decisões mais recentes sobre Lei Seca consolidaram um ponto central: a discussão raramente é “se a Lei Seca existe”, e quase sempre é...
Recusar o bafômetro e fazer o teste com resultado positivo não são a mesma coisa, embora as duas situações possam gerar multa alta, suspensão...
A Lei Seca não gera apenas multa e suspensão: em determinadas situações, ela pode levar a crime de trânsito, prisão em flagrante, abertura de...
Os direitos humanos do motorista valem integralmente na Lei Seca: a fiscalização pode ser firme e rigorosa para proteger vidas, mas não pode violar...
Sim, fiança pode ser possível em casos de Lei Seca quando há prisão em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, porque a pena...
Sim, pode haver crime na Lei Seca mesmo sem acidente, porque o delito de embriaguez ao volante não depende de colisão, vítima ou dano...
Quando há acidente com vítima e suspeita de álcool, a Lei Seca deixa de ser apenas uma autuação administrativa e passa a envolver um...
A Lei Seca prevê punições mais severas quando determinadas circunstâncias agravam a conduta do motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas,...
