19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
1). Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena – garantia fundamental disposta no art. 5º, XLVI, da CF – configura momento...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a defesa do consumidor em juízo, à luz da legislação pertinente à matéria, à doutrina e...
Resumo: O trabalho ora abordado refere-se ao Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como LOAS, justamente por ter sido instituído pela Lei Orgânica da...
Resumo: É natural o desejo por mudar o padrão do imóvel, por razões diversas, mesmo que através de alterações pouco significativas, para atender às...
Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão acerca do conceito de conciliação, a evolução histórica da conciliação nos documentos legais, as principais modificações trazidas...
Resumo: O presente artigo aborda o aspecto simbólico que se faz presente em alguns instrumentos normativos penais, demonstrando, assim, a sua ineficiência instrumental. Neste...
Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico,...
Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise do Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, instituído pela Resolução nº 01/2014 do Ministério da...
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a recepção e o controle no Direito Interno em que o Estado seja parte dos Tratados e...
Resumo: O presente artigo analisa de forma concisa aspectos principiológicos da lei Antiterrorismo, Lei 13.260/2016, ante a quantidade de críticas que ela vem sofrendo...
Resumo: O benefício previdenciário da Pensão por Morte sofreu profundas alterações após a Lei nº 13.135/2015. A análise do presente trabalho objetiva a verificação...
Resumo: Todos os cidadãos possuem direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal de 1.988, sendo que, uma das gamas de direitos assegurados são os...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente algumas noções elementares sobre a importância da autocomposição por meio da conciliação ou da mediação,...
Resumo: O presente trabalho tem a aspiração de construir uma noção lógica da seletividade criminalizante no âmbito do Direito Penal, a fim de apontar...
Resumo: Este artigo analisa o Direito Intertemporal, esclarecendo os fundamentos das principais teorias sobre a disciplina para a resolução dos conflitos da lei no...
Resumo: O presente artigo tem como objeto desvendar o atual entendimento da doutrina, jurisprudência e leis, em relação aos direitos do candidato aprovado em...
Resumo: O objetivo deste estudo é a apresentação da essencialidade do planejamento estratégico na elaboração do Plano de Recuperação Judicial, no qual não há...
Resumo: Trata o presente artigo da analise dos novos delineamentos do instituto da Ação Monitória no âmbito do Novo Código de Processo Civil. Palavras-Chave:...
Resumo: O trabalho a seguir visa expor a desigualdade de tratamento do Estado para com as vítimas de crimes, mostrando que atualmente se dá...
Resumo: Nos últimos anos, desenvolveram-se na Epistemologia, ao lado dos estudos relacionados aos conceitos de “verdadeiro” e “falso”, estudos sobre o conteúdo das falsidades,...
Resumo: Salta aos olhos a imprescindibilidade de aludir que o progresso da sociedade caminha conjuntamente com o acesso à justiça a todos os cidadãos....
Resumo: Os bens públicos refletem significativa importância a todos os administrados e não somente a administração, razão pela qual este artigo vem com fito...
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo das hipóteses de coleta de perfil genético do investigado e do condenado, conforme disposições da...
Resumo: O tema ilegalidade do § 2º, do art. 53 do Decreto nº 4.717/96, devido a incompatibilidade com a Lei nº 13.800/01, quando após...
Resumo: No âmbito jurídico brasileiro, principalmente no direito penal, as tratativas aplicadas às pessoas portadoras de transtornos mentais em conflito com a lei vêm...
Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista social quanto jurídico,...
Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo a análise do princípio da proporcionalidade na disciplina dos direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico...
Resumo: A família, base da sociedade, protegida pelo Estado com mecanismos assegurados na Constituição Federal, garante o direito à convivência familiar as crianças e...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade principal discutir a possibilidade das melhorias na infraestrutura da malha ferroviária concedida serem financiadas pela União, no...
