O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode gerar uma série de complicações tanto para o credor quanto para o devedor. A legislação brasileira prevê mecanismos rigorosos para garantir o cumprimento dessa obrigação, pois a pensão alimentícia tem caráter prioritário. O beneficiário da pensão, geralmente um filho menor ou um ex-cônjuge sem condições de se sustentar, pode utilizar medidas judiciais para cobrar os valores devidos.
Este artigo tem como objetivo orientar sobre os procedimentos legais para cobrar pensão alimentícia atrasada, os direitos do credor, as obrigações do devedor e as consequências para quem não cumpre com essa responsabilidade.
O que fazer em caso de pensão alimentícia atrasada
Quando a pensão alimentícia não é paga dentro do prazo estipulado pela decisão judicial, o credor pode tomar diversas medidas para garantir o recebimento dos valores devidos. As principais ações a serem tomadas incluem:
- Tentar um acordo amigável: Antes de ingressar na Justiça, pode ser interessante buscar um diálogo com o devedor para tentar um acordo extrajudicial.
- Consultar um advogado ou a Defensoria Pública: Caso não haja acordo, é importante contar com um profissional para orientar e conduzir o processo judicial.
- Ajuizar uma ação de execução de alimentos: Esse é o meio mais eficaz para cobrar a dívida, podendo levar à prisão do devedor ou à penhora de seus bens.
Como ingressar com uma ação de execução de alimentos
A ação de execução de alimentos é o procedimento adequado para cobrar a pensão atrasada. Esse tipo de processo pode ser feito de duas formas principais:
1. Execução pelo rito da prisão
Esse rito é aplicável para a cobrança das últimas três parcelas vencidas e não pagas. O processo ocorre da seguinte forma:
- O credor entra com um pedido de execução de alimentos.
- O juiz intima o devedor para que pague a dívida em até três dias.
- Se o pagamento não for realizado, o juiz pode decretar a prisão do devedor por até 90 dias.
Mesmo que o devedor cumpra a pena de prisão, ele ainda deve pagar os valores atrasados, pois a prisão não extingue a dívida.
2. Execução pelo rito da penhora
Caso a dívida seja superior a três meses ou o credor prefira outra forma de cobrança, é possível ingressar com a execução pelo rito da penhora. Nesse caso:
- O juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias do devedor.
- Bens móveis e imóveis podem ser penhorados para quitar a dívida.
- O nome do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
Medidas alternativas para garantir o pagamento
Além da execução de alimentos, outras medidas podem ser tomadas para forçar o pagamento da pensão atrasada:
- Suspensão da CNH e passaporte: O juiz pode determinar a suspensão da carteira de motorista e impedir que o devedor obtenha ou renove o passaporte.
- Bloqueio de bens e salários: Se o devedor possui bens registrados em seu nome ou recebe salário, o juiz pode ordenar a penhora desses valores.
- Protesto da dívida em cartório: A dívida pode ser registrada em cartório, dificultando a obtenção de crédito pelo devedor.
O que acontece se o devedor não pagar
Caso o devedor continue inadimplente mesmo após as medidas judiciais, ele pode enfrentar sérias consequências:
- Prisão civil por até 90 dias, caso a dívida seja recente.
- Restrição financeira, impedindo empréstimos e financiamentos.
- Perda de bens, caso haja penhora decretada.
- Dificuldade para conseguir emprego, principalmente em setores que exigem regularidade financeira.
O não pagamento da pensão alimentícia pode comprometer seriamente a vida financeira e social do devedor, tornando essencial buscar uma solução o mais rápido possível.
Como evitar problemas com a pensão alimentícia
Para evitar o acúmulo de dívidas e problemas judiciais, tanto o credor quanto o devedor podem adotar algumas medidas preventivas:
- Acordo extrajudicial: Sempre que possível, as partes podem negociar valores e prazos de pagamento.
- Pedido de revisão da pensão: Se o devedor enfrenta dificuldades financeiras, ele pode ingressar com uma ação revisional para reduzir o valor da pensão.
- Planejamento financeiro: Priorizar o pagamento da pensão para evitar consequências legais e financeiras.
Perguntas e respostas
Quanto tempo o devedor pode ficar preso por pensão alimentícia atrasada?
O tempo máximo de prisão civil é de 90 dias, mas a dívida continua existindo após esse período.
O devedor pode perder a CNH por não pagar a pensão?
Sim. O juiz pode determinar a suspensão da CNH como forma de pressionar o pagamento.
Se o devedor estiver desempregado, ele ainda precisa pagar a pensão?
Sim. A obrigação alimentar continua existindo, mas o devedor pode pedir a revisão do valor com base em sua nova realidade financeira.
O credor pode penhorar bens do devedor para pagar a pensão?
Sim. O juiz pode determinar a penhora de bens móveis, imóveis e até valores em conta bancária.
O que fazer se o devedor sumir para não pagar a pensão?
O credor pode solicitar medidas como busca patrimonial e inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
Conclusão
Cobrar pensão alimentícia atrasada é um direito do credor e uma obrigação inquestionável do devedor. O sistema jurídico brasileiro oferece diversas ferramentas para garantir o cumprimento dessa obrigação, desde a execução judicial até medidas coercitivas como a suspensão de documentos e prisão civil.
Para evitar problemas, é sempre recomendável que o devedor mantenha os pagamentos em dia ou, caso enfrente dificuldades, busque um acordo para revisão da pensão. O mais importante é garantir que o direito à pensão seja respeitado, garantindo o bem-estar do beneficiário e evitando complicações legais para ambas as partes.
