A guarda compartilhada é um modelo de guarda de filhos que permite que ambos os pais exerçam a guarda de forma igualitária, mesmo que não morem juntos. Essa modalidade é a regra no Brasil, conforme previsto no ordenamento jurídico, e tem como base o princípio da igualdade entre os pais e o melhor interesse da criança.
A guarda compartilhada tem como principais objetivos:
- Garantir que a criança tenha um ambiente familiar que atenda às suas necessidades emocionais e afetivas
- Equilibrar o tempo de convivência com os pais
- Dividir as responsabilidades de criação e cuidados da criança
Esse modelo é aplicado mesmo em casos de litígio entre os pais, desde que haja condições mínimas para sua implementação. Para que a guarda compartilhada funcione de forma eficaz, é essencial que sejam estabelecidas regras claras de convivência e que ambos os genitores estejam comprometidos em cumpri-las.
Quais são as regras da guarda compartilhada?
A guarda compartilhada exige que os pais dividam as responsabilidades e os cuidados com os filhos, mesmo que o tempo de convivência não seja necessariamente igualitário. Algumas regras fundamentais incluem:
- A tomada de decisões importantes sobre a vida da criança deve ser conjunta, incluindo educação, saúde e lazer
- A definição de um lar de referência, geralmente o local onde a criança já possui maior adaptação e rotina
- O estabelecimento de um regime de convivência que contemple a presença equilibrada de ambos os pais
- O respeito ao direito da criança de manter contato com ambos os genitores
Quantos dias o pai tem direito de ficar com o filho na guarda compartilhada?
O tempo de convivência na guarda compartilhada não é fixado de maneira padronizada, sendo determinado conforme as necessidades da criança e as possibilidades dos pais. O ideal é que haja equilíbrio na convivência, podendo ser estipulados:
- Alternância semanal ou quinzenal
- Dias fixos durante a semana e finais de semana alternados
- Férias e feriados divididos igualmente entre os pais
Cada caso pode ter um arranjo específico, desde que atenda ao melhor interesse da criança.
Quais são os direitos do pai na guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, o pai tem direitos e deveres que devem ser respeitados, incluindo:
- Participação ativa na vida escolar e médica da criança
- Direito de convivência equilibrada com o filho
- Poder de decisão sobre questões importantes da vida do menor
- Direito de solicitar revisão da guarda caso haja descumprimento do acordo
Como funciona a guarda compartilhada de 15 em 15 dias?
Em alguns casos, o regime de convivência pode ser estabelecido de forma alternada a cada 15 dias. Isso significa que a criança passa uma semana com um dos pais e a seguinte com o outro, ou que um dos genitores mantém a convivência quinzenal nos finais de semana. Esse modelo pode ser adotado quando a logística e a rotina da criança assim exigirem.
O que diz a nova lei sobre guarda compartilhada?
A Lei nº 13.058/2014 reforçou a guarda compartilhada como regra no Brasil, determinando que ela deve ser aplicada sempre que possível, mesmo em casos de desacordo entre os pais. A lei estabelece que a divisão das responsabilidades deve ser equilibrada e que a decisão sobre a guarda deve priorizar o melhor interesse da criança.
Quais são os 3 tipos de guarda?
No Brasil, existem três principais modalidades de guarda:
- Guarda Unilateral: Concedida a apenas um dos pais, ficando o outro com direito de visitas.
- Guarda Compartilhada: Ambos os pais compartilham as responsabilidades e decisões sobre a criança.
- Guarda Alternada: A criança passa períodos iguais com cada um dos genitores, alternando residência.
A guarda compartilhada é a regra, salvo se houver elementos que impeçam sua viabilidade.
Qual o valor da pensão na guarda compartilhada?
A guarda compartilhada não isenta o pagamento de pensão alimentícia. O valor é fixado com base na necessidade do filho e na possibilidade dos pais. Se um dos genitores tiver uma renda significativamente maior, ele pode ser obrigado a contribuir financeiramente para equilibrar as despesas da criança.
O que acontece quando a mãe não aceita a guarda compartilhada?
Se a mãe se recusar a aceitar a guarda compartilhada sem justificativa plausível, o pai pode ingressar com uma ação judicial solicitando o cumprimento da legislação. A recusa injustificada pode ser interpretada como alienação parental, podendo resultar em sanções legais.
De quem é a prioridade da guarda dos filhos?
A guarda deve ser definida com base no melhor interesse da criança, sem presunção de preferência para um dos pais. O juiz avaliará fatores como vínculo afetivo, disponibilidade e capacidade dos pais de prover um ambiente estável para a criança.
Conclusão
A guarda compartilhada é um modelo que visa garantir o bem-estar da criança, permitindo que ambos os pais exerçam seu papel na criação dos filhos. Apesar de ser a regra no Brasil, sua aplicação exige cooperação entre os genitores e definição clara de responsabilidades. Quando bem implementada, essa modalidade fortalece os laços entre pais e filhos e contribui para o desenvolvimento saudável da criança.
