Direito do Trabalho
Trabalhar no exterior é um sonho de muitas pessoas, seja pela possibilidade de crescimento profissional, experiência internacional ou melhores condições financeiras. No entanto, essa...
Empresas que contratam ou transferem brasileiros para trabalhar no exterior devem observar uma legislação específica: a Lei nº 7.064/82, que regula a situação de...
A Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, é um importante marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro, pois regulamenta a situação de...
Quando uma gestante é demitida sem justa causa durante o período da estabilidade provisória garantida por lei, ela tem o direito à reintegração ao...
O sócio de serviço é uma figura jurídica prevista no Código Civil Brasileiro, utilizada principalmente por empresas que desejam contar com a expertise técnica...
o adicional de transferência é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e tem como objetivo compensar o empregado por despesas e transtornos causados...
Sim, o processo trabalhista pode “caducar”, no sentido jurídico da palavra, quando o trabalhador deixa de exercer seu direito de ação dentro do prazo...
O abuso de poder no ambiente de trabalho é uma prática condenável e infelizmente comum em muitas empresas. Ele se caracteriza pelo uso indevido...
Sim, a empresa pode gravar áudio de funcionários em determinadas circunstâncias, desde que respeite os princípios legais da privacidade, da boa-fé e da finalidade...
A babá que trabalha sem carteira assinada ainda possui direitos garantidos pela legislação brasileira, e pode inclusive acionar a Justiça do Trabalho para reconhecê-los...
Sim, você pode gravar uma conversa com seu chefe desde que você seja parte da conversa, ou seja, esteja presente ou envolvido diretamente no...
Sim, a diarista tem direitos, mas eles são diferentes daqueles garantidos aos empregados domésticos com carteira assinada. A diarista é considerada uma trabalhadora autônoma,...
Posso me recusar a mudar de turno? Entenda seus direitos na mudança de turno no trabalho Sim, o trabalhador pode se recusar a mudar...
Sim, é possível continuar com o plano de saúde da empresa mesmo após pedir demissão, desde que o plano tenha sido coletivo empresarial, o...
A trabalhadora tem direito a férias durante ou imediatamente após a licença-maternidade? A resposta é que as férias e a licença-maternidade são direitos distintos...
A empresa pode mudar o horário de trabalho do empregado? A resposta depende de uma série de fatores. Em regra, a alteração do horário...
A resposta é: em regra, não. A empresa não pode mudar sua folga em cima da hora sem justificativa legítima e sem respeitar as...
Os acidentes de trabalho são eventos que causam lesões físicas ou mentais no trabalhador em decorrência da atividade profissional, do ambiente de trabalho ou...
Não. O simples fato de o trabalhador sofrer um acidente de trabalho sem afastamento não garante, por si só, o direito à estabilidade provisória...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
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O descumprimento de acordo trabalhista homologado é uma situação que ocorre quando uma das partes, geralmente o empregador, deixa de cumprir total ou parcialmente...
A demissão por acordo trabalhista é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho criada com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que permite...
A minuta de acordo trabalhista é o documento preliminar que formaliza os termos negociados entre empregado e empregador para encerrar ou prevenir um litígio...
Se não houver acordo na segunda audiência trabalhista, o processo prossegue normalmente com a instrução, produção de provas, depoimentos e, posteriormente, o julgamento. Isso...
é possível resolver pendências trabalhistas sem recorrer a um processo judicial. Isso se dá por meio do acordo trabalhista extrajudicial, uma ferramenta legal prevista...
Sim, é possível trabalhar aos domingos, desde que haja previsão legal ou negociação coletiva autorizando tal prática. No Brasil, a jornada de trabalho aos...
