Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
O vale-transporte continua regido pela Lei 7.418/1985 e pelo Decreto 95.247/1987, mas o conjunto de normas foi ampliado por portarias da Secretaria de Inspeção do Trabalho, pelas obrigações do eSocial, por decisões judiciais recentes e pela digitalização dos…
A falta injustificada de um empregado enquadrado como cargo de confiança pode ser descontada do seu salário, porque o regime jurídico aplicável a esses gestores, embora afaste o controle de jornada, não suspende o princípio da contraprestação: remuneração…
O marketing pessoal é o conjunto de estratégias que posicionam sua reputação profissional de forma planejada, ética e consistente para que oportunidades apareçam antes mesmo de você procurá-las. Diferentemente de autopromoção vazia, marketing pessoal combina identidade, diferenciação e…
A avaliação clínica ocupacional é o procedimento médico-legal que atesta se o trabalhador está física e mentalmente apto a desempenhar suas funções, prevenindo acidentes, doenças profissionais e responsabilização civil do empregador. Mais do que um simples exame, ela…
Segurança psicológica no ambiente de trabalho é a condição na qual cada empregado sente que pode falar sem medo de punições injustas, assumir riscos interpessoais, errar, pedir ajuda e questionar decisões, sabendo que será ouvido com respeito. Quando…
É possível fazer hora extra no aviso prévio trabalhado, desde que a solicitação parta do empregador, haja necessidade real de serviço, o empregado concorde e sejam respeitados todos os limites constitucionais, legais e convencionais de duração da jornada,…
O empregador é obrigado a emitir uma declaração de férias toda vez que o empregado precisar comprovar, perante terceiros ou perante órgãos públicos, que esteve oficialmente em gozo de seu período anual de descanso previsto na Consolidação das…
O aviso prévio é o período mínimo que antecede a rescisão contratual e garante a ambas as partes tempo para se reorganizar: o empregador busca substituto e o empregado procura novo trabalho. Pela regra geral, ele dura trinta…
O abono de falta é a possibilidade legal de o empregado ausentar-se do trabalho em determinadas situações sem sofrer desconto de salário nem prejuízo em benefícios como férias, repouso semanal remunerado e décimo terceiro. Ele se fundamenta principalmente…
A jornada semanal de 24 horas, se distribuída de maneira uniforme, resulta em quatro horas de trabalho por dia quando o contrato prevê seis dias de prestação de serviços na semana; em um esquema de cinco dias úteis…
Para registrar formalmente um novo empregado, a empresa deve reunir um conjunto de documentos que comprovam identidade, capacidade civil, situação fiscal, condição de saúde e vínculo laboral, além de gerar dados para cumprimento de obrigações acessórias como FGTS,…
A demissão por justa causa é a punição máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e, quando aplicada corretamente, retira do empregado a maior parte das verbas rescisórias a que teria direito numa dispensa imotivada. Em termos…
O período concessivo de férias é o intervalo de doze meses de que o empregador dispõe para conceder ao empregado o gozo das férias já adquiridas; se esse prazo expira sem que o descanso tenha sido efetivamente fruído,…
O empregado contratado pelo regime da CLT tem direito a dois dias consecutivos de ausência remunerada quando ocorre o falecimento de um de seus avós, porque a lei os inclui na categoria de ascendentes. Esse período pode ser…
Calcular corretamente os dias de trabalho de um empregado é essencial para definir salário proporcional, descontos, adicionais, prazos processuais e até mesmo indenizações. Em linhas gerais, contam-se como dias de trabalho todos aqueles em que o empregado efetivamente…
O cálculo de hora extra, após a reforma trabalhista, segue regras que combinam a redação original da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 e ajustes pontuais posteriores. Em resumo, a lei determina…
Contratar um advogado trabalhista para a empresa é uma decisão estratégica que transcende a simples defesa em reclamações judiciais: trata-se de blindar o negócio, criar um ambiente de trabalho seguro, reduzir custos com passivos e alinhar-se às melhores…
Usar o WhatsApp para falar com um advogado trabalhista é hoje a forma mais rápida, barata e eficaz de tirar dúvidas sobre seus direitos, reunir provas e iniciar um processo na Justiça do Trabalho. A mensagem que você…
Um advogado público trabalhista é o profissional que representa o Estado — em qualquer um dos seus níveis de governo ou em entidades da administração indireta — quando estão em jogo relações de trabalho que envolvem interesse público,…
Advogados trabalhistas costumam oferecer um primeiro esclarecimento online, muitas vezes via WhatsApp, sem cobrar honorários. Esse “pré-atendimento” serve para avaliar se há fundamento jurídico, explicar direitos básicos e indicar próximos passos. Não substitui a consulta formal nem o…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Uma grávida demitida por justa causa pode conseguir reverter a dispensa, ser reintegrada ao emprego e receber todas as verbas devidas do período de…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Uma grávida demitida sem justa causa tem direito à imediata reintegração ao emprego ou, se isso não for mais possível ou desejável, ao recebimento…
O advogado trabalhista online é uma realidade e uma modalidade crescente no cenário jurídico brasileiro. A advocacia, assim como diversas outras profissões, passou por uma significativa transformação digital, e a área trabalhista não é exceção. A possibilidade de…
O empregado que trabalha apenas três dias por semana — seja em jornada parcial, contrato intermitente, escala fixa semanal reduzida ou modelo híbrido presencial / teletrabalho — deve receber salário proporcional ao número de horas prestadas, mas nunca…
Sim. Se você, empregador ou empregado, perde um processo trabalhista, pode ser condenado a pagar — total ou parcialmente — custas, honorários de sucumbência, honorários periciais, eventuais multas por litigância de má-fé e até depósitos recursais perdidos. Contudo,…
Se você foi demitido injustamente, o primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a irregularidade e procurar orientação jurídica especializada antes de assinar qualquer recibo de quitação. A legislação trabalhista brasileira oferece diversos mecanismos para reverter…
Brincadeiras no ambiente de trabalho podem ser saudáveis quando fortalecem a integração da equipe, mas tornam-se ilícitas no instante em que ofendem a dignidade, expõem alguém ao ridículo, reforçam estereótipos ou criam ambiente hostil. A legislação brasileira —…
Contar com um advogado trabalhista especializado em motoristas é decisivo para reconhecer todos os direitos previstos na CLT, na Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista), em convenções coletivas e na jurisprudência atual. Esse profissional identifica infrações patronais – como…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. O retorno da licença-maternidade não define, sozinho, se a demissão é permitida. A estabilidade constitucional vai, em regra, até cinco meses após o parto,…
Em um cenário cada vez mais flexível do mercado de trabalho, a figura do profissional que presta serviços como Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado comum. No entanto, a “demissão” de um PJ é um conceito que, juridicamente,…