Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) é um dos principais instrumentos legais no Brasil para a proteção dos trabalhadores expostos a condições insalubres. Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ela estabelece os critérios para caracterizar atividades…
A insalubridade é um conceito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante um adicional salarial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Esse adicional tem o objetivo de compensar financeiramente os riscos inerentes a…
O adicional de insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde em seus ambientes de trabalho. Ele é calculado com base no salário mínimo e pode ser de 10%, 20% ou 40%, dependendo…
A insalubridade e a periculosidade são conceitos distintos dentro do Direito do Trabalho, mas ambos estão relacionados à exposição do trabalhador a condições que podem comprometer sua saúde ou integridade física. Enquanto a insalubridade está ligada à exposição…
A insalubridade é um conceito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e diz respeito à exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde. Esses agentes podem ser químicos, físicos ou biológicos e, dependendo do nível e…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. A estabilidade da gestante é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse direito protege a…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. O contrato temporário é um tipo de vínculo empregatício regulado pela Lei nº 6.019/1974. Ele é utilizado por empresas que precisam de mão de…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. No Brasil, a gestante possui proteção especial garantida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo dessa proteção é…
A compra de atestado médico ocorre quando uma pessoa adquire um documento falso ou fraudulento para justificar uma falta ao trabalho, escola ou outro compromisso. Esse atestado pode ser obtido de forma ilegal por meio de um profissional…
A rescisão do contrato de trabalho é um momento que exige atenção e conhecimento sobre os direitos do trabalhador. Seja em caso de demissão sem justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta, é essencial garantir que todos…
Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos serviços jurídicos, tornou-se cada vez mais comum a possibilidade de consultar um advogado trabalhista online. Seja para esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, entrar com uma ação judicial ou negociar…
A admissão em novo emprego é motivo de suspensão do seguro-desemprego. Não há uma regra que permita continuar recebendo por 5, 10 ou 15 dias depois de começar a trabalhar. O tempo de atualização do sistema não cria…
Explore este tema: Trabalho, rescisão e FGTS.Referências para consulta: CLT; Lei do FGTS.Leituras relacionadas: Depois de ser mandado embora, quantos dias para receber FGTS?; Como pedir para ser mandado embora com todos os direitos. Para o trabalhador formal,…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos trabalhadores no Brasil. Embora essa prática seja ilegal, não significa que…
Trabalhar sem carteira assinada é uma situação comum no Brasil, mas isso não significa que o trabalhador está sem direitos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que, mesmo sem registro formal, o empregado pode exigir o…
Como conferir o acerto de um ano sem registro Primeiro verifique o vínculo e os pagamentos. Só depois calcule as diferenças e a modalidade de saída. O valor da rescisão não inclui salários já recebidos nem seguro-desemprego. SituaçãoO…
Quando existe relação de emprego, um contrato particular não substitui a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nem o registro do empregado. As partes não podem escolher manter o vínculo sem registro para afastar direitos…
Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros, principalmente em setores informais da economia. No entanto, a falta de registro não significa que o empregado está desprotegido. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que…
Como organizar o cálculo de cinco anos sem registro Não some salários já recebidos nem benefícios públicos ao acerto. Organize as rubricas por período, confira a forma de saída e observe a prescrição antes de calcular diferenças. PontoConferênciaSaláriosSomar…
No Brasil, a legislação trabalhista protege os trabalhadores independentemente de estarem formalmente registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A falta de registro é uma infração cometida pelo empregador, e o empregado mantém todos os direitos…
Muitos trabalhadores no Brasil exercem suas atividades sem registro formal na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que é uma prática irregular por parte dos empregadores. No entanto, mesmo sem registro, o trabalhador tem direitos garantidos…
Muitos trabalhadores iniciam atividades em empresas sem que haja o devido registro em carteira, seja por desconhecimento de seus direitos ou por imposição do empregador. Essa situação é ilegal e pode trazer diversos prejuízos ao trabalhador. Se você…
O trabalho sem registro em carteira é uma prática comum no Brasil, especialmente em setores informais da economia. No entanto, essa condição gera dúvidas sobre a legalidade da situação tanto para o empregador quanto para o empregado. A…
No Brasil, o trabalho sem registro ainda é uma realidade para muitos trabalhadores. A ausência da assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pode gerar dúvidas sobre os direitos trabalhistas, incluindo o pagamento do décimo terceiro…
Muitos trabalhadores no Brasil enfrentam situações em que exercem suas atividades profissionais sem registro formal na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Essa prática, além de irregular, pode trazer prejuízos significativos ao empregado. Se você trabalhou por…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. A demissão durante a gravidez é um tema delicado e repleto de implicações legais. A legislação brasileira protege a trabalhadora gestante para garantir sua…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental dos trabalhadores brasileiros. Criado com o objetivo de proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, o FGTS deve ser depositado mensalmente…
O intervalo interjornada é um direito fundamental do trabalhador e tem como objetivo garantir a recuperação física e mental entre um período de trabalho e outro. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregado deve…
O pagamento de salário "por fora" é uma prática adotada por algumas empresas para reduzir encargos trabalhistas, remunerando o trabalhador além do valor registrado na carteira de trabalho, sem o devido recolhimento de tributos. Embora possa parecer vantajoso…
A contestação trabalhista por negativa de vínculo empregatício é uma defesa apresentada pelo empregador em uma ação movida pelo trabalhador para reconhecimento da relação de emprego. Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), ocorreram mudanças importantes que impactam esse…