Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental dentro do sistema de seguridade social brasileiro. Ela tem como objetivo registrar oficialmente o acidente de trabalho e é uma ferramenta importante para assegurar que o trabalhador…
O terço de férias é um benefício trabalhista essencial para os professores, representando uma forma de valorização da profissão e garantindo que os profissionais da educação possam desfrutar de um descanso digno. Este artigo explora o funcionamento do…
Os agentes de combate às endemias desempenham uma função essencial para a saúde pública, atuando no controle de doenças transmissíveis e na preservação do bem-estar coletivo. Apesar da importância de suas atividades, esses profissionais frequentemente enfrentam condições de…
O cálculo de horas extras é uma questão fundamental para trabalhadores e empregadores, sendo amplamente regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entender como funciona o cálculo de horas extras é essencial para assegurar que os direitos…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, incluindo os intervalos para descanso e alimentação, como a hora de almoço. Esses intervalos são fundamentais para preservar a saúde e o…
A denunciação caluniosa é um crime grave previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que ocorre quando uma pessoa acusa outra, de forma intencional, de um crime que sabe não ter sido cometido. Essa prática pode gerar consequências devastadoras para…
A acusação falsa é uma prática que desafia os princípios da justiça, pois pode prejudicar de forma irreparável a reputação, a liberdade e a vida de quem é injustamente acusado. No Brasil, essa situação é tratada com rigor,…
Segue um modelo completo de Advertência Trabalhista que pode ser utilizado para formalizar uma advertência no ambiente corporativo. Certifique-se de adequá-lo às normas internas da empresa e à legislação vigente. ADVERTÊNCIA TRABALHISTA À: [Nome do Colaborador] Cargo: [Cargo…
A contribuição previdenciária é um desconto obrigatório que incide sobre os salários dos trabalhadores com o objetivo de custear a Seguridade Social, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Contudo, em algumas situações, pode ocorrer a…
A irredutibilidade de salário é um princípio constitucional que garante a segurança financeira dos trabalhadores ao vedar a redução de seus vencimentos. Essa proteção assegura que o trabalhador não sofra cortes arbitrários ou injustificados em sua remuneração, preservando…
Você, servidor público, dedica sua vida ao trabalho, garantindo que a sociedade tenha acesso a serviços essenciais e de qualidade. Mas e os seus direitos? Muitos desses direitos podem ser revisados judicialmente para assegurar que você receba tudo…
A gratificação de dedicação exclusiva é um benefício financeiro concedido a professores que assumem o compromisso de dedicar-se exclusivamente às atividades de magistério na rede pública de ensino. No estado de São Paulo, essa gratificação é destinada aos…
A escala de trabalho é um sistema que organiza os horários, dias da semana e turnos em que um funcionário deve estar disponível para a empresa. Essa organização é feita com base nas necessidades operacionais e na legislação…
Empresas enfrentam desafios operacionais e financeiros para manter a produtividade em datas e horários com alta demanda, como domingos e feriados. Margens de lucro apertadas e sazonalidades exigem estratégias que estejam em conformidade com a legislação trabalhista. Este…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é um fundo no qual o…
As férias são um dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período é essencial para o descanso, lazer e recuperação física e mental do empregado, assegurando uma pausa necessária após…
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é um grupo formado por representantes de trabalhadores e empregadores com o objetivo de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. Sua função principal é prevenir acidentes,…
A sabotagem no ambiente de trabalho é um tema sensível que pode impactar diretamente a produtividade e a reputação de uma empresa. Este artigo aborda o que caracteriza a sabotagem, como identificá-la e quais medidas podem ser tomadas…
A sabotagem no ambiente de trabalho é um problema grave que pode comprometer o bom funcionamento de uma empresa, afetando sua produtividade, reputação e ambiente organizacional. Identificar e lidar com essa situação requer estratégias bem estruturadas e amparo…
A comissão paga por fora é uma prática comum em muitos setores comerciais, mas que levanta diversas dúvidas jurídicas sobre sua legalidade e implicações trabalhistas. Com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), muitos trabalhadores e…
O salário substituição é um tema relevante no direito do trabalho, especialmente quando se trata da substituição temporária de um empregado por outro. Este artigo explora o conceito, a previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…
Os direitos trabalhistas são garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, assegurando a proteção do trabalhador em diversas situações. Esses direitos visam proporcionar condições dignas de trabalho, além de regulamentar as relações…
A demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho motivada por uma falta grave cometida pelo empregado. Essa modalidade de desligamento está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira…
O vale-transporte é um benefício obrigatório previsto na legislação brasileira e tem como objetivo garantir o deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho. Esse direito foi instituído pela Lei 7.418/85 e regulamentado pelo Decreto…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula o trabalho aos domingos, prevendo situações específicas em que ele é permitido, bem como os direitos dos trabalhadores nessa condição. Embora o domingo seja tradicionalmente considerado dia de descanso, algumas…
O abono de falta é um direito previsto na legislação trabalhista que permite ao empregado justificar a ausência ao trabalho sem que essa falta seja descontada do salário ou represente prejuízos em outros benefícios, como o repouso semanal…
O atestado médico é um documento essencial para justificar a ausência do trabalhador em caso de doenças ou condições médicas que impedem a continuidade do trabalho. Diversas doenças podem dar direito a um atestado de até 3 dias,…
O cálculo da falta injustificada no salário do trabalhador é feito considerando três principais aspectos: 1. Desconto do salário diário A falta injustificada implica o desconto do valor referente ao dia não trabalhado. Fórmula para calcular o valor…
A falta injustificada é a ausência do trabalhador ao trabalho sem apresentação de motivo legal ou comprovação aceita pelo empregador. Essas ausências não estão previstas como justificadas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e…
O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece situações em que o trabalhador pode justificar suas faltas ao serviço, sem prejuízo do salário. Essas ausências podem ser comprovadas por meio de atestado ou declaração de…