Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, entre outras garantias, normas que tratam de forma diferenciada crimes considerados extremamente graves. Alguns crimes são classificados como imprescritíveis e/ou inafiançáveis, o que significa que não prescrevem ao longo do tempo e…
A apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, que ocorre quando alguém se apropria de um bem móvel pertencente a outra pessoa, sem o consentimento do proprietário, após ter recebido esse bem…
Os crimes de trânsito são infrações penais cometidas por condutores de veículos que resultam em condutas gravíssimas, colocando em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas. Diferente das infrações de trânsito, que podem…
Isabela Karina Peres de Oliveira[1] Rosyvania Araújo Mendes [2] Resumo: O presente trabalho visa destacar a violência contra o gênero feminino, com foco na violência virtual e os sérios danos para aquelas que foram humilhadas, importunadas ou constrangidas…
Autor: Me. Douglas Andrade - Acadêmico de Direito na Una/Contagem MG - Mestre em Ensino de Física pela Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: [email protected] Orientador: Dr. Galvão Rabelo - Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas…
Nome do autor(a): Isadora Cristina Perdigão dos Santos Minto - Acadêmica de Direito na Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – FASEH. E- mail: [email protected] Nome do autor(a): Kayennsy Rodrigues Gonçalves - Acadêmica de Direito na Faculdade da…
O Brasil se tornou um dos assuntos mais falados do mundo no ano de 2023, acima de outros temas populares como a cotação Bitcoin. Isso porque, no dia 8 de janeiro, ocorreram atos golpistas e violentos contra as…
Autora: ANDRADE, Ludmilla Sales de. Acadêmica do curso de Direito na Universidade de Gurupi - UNIRG. Gurupi/TO. E-mail: [email protected]. Orientadora: LUSTOSA, Me. Kárita Barros. Docente do curso de Direito da Universidade de Gurupi – UNIRG. E-mail: [email protected]. Resumo:…
Wagner Verzinhasse Nardini, advogado, formado pela Universidade Bandeirante de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal com licenciatura pela Escola Paulista de Direito de São Paulo. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente artigo tem por objetivo…
GARCIA, Admilson José[1] Orientador: Prof. Me. Marco Antônio Comalti Lalo. Resumo: Crimes virtuais são todas as ações ilegais, criminais, antiéticas ou não autorizadas que utilizam dispositivos eletrônicos e a Internet, com o objetivo de violar, prejudicar ou danificar…
Autora: Thaís Moraes da Rosa. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2020). Advogada inscrita na OAB/RS sob o nº 119.615. Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Legale. Email [email protected]. Resumo: O presente estudo…
Juan Pablo Ferreira Gomes[1] Resumo: O presente trabalho tem como escopo investigar a (im) possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em face de crimes de perigo abstrato previstos na Lei n. 11.343/06, popularmente conhecida como Lei de…
Autora: Bruna Gabriele Barbosa Melo – Bacharel em Direito pela União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON (Conclusão: 17/01/2022). Email: [email protected] Orientador: Prof. Especialista Júlio César Rodrigues Ugalde – Professor da Disciplina de Direito Processual Penal e…
Autora: Rosanne Miranda Costa de Carvalho - Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi- UNIRG. E-mail: [email protected] Orientadora: Profª. Ma Verônica Silva do Prado Disconzi - Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins- UFT.…
Rodrigo Gonçalves Nogueira. Acadêmico de Direito nas Faculdades Integradas de Paranaíba- FIPAR. E-mail: [email protected] Marília Rulli Stefanini. Docente nas Faculdades Integradas de Paranaíba-FIPAR. Mestre em Direito pelo UNIVEM e Doutoranda em Direito pela PUC-SP. E-mail: [email protected] Resumo: O…
Roniery Lima de Souza - Acadêmico de Direito na Fametro. [email protected] Orientador: Dario Amauri Lopes de Almeida - Professor Especialista. [email protected],br Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise dos crimes de perigo abstrato na modalidade…
Luis Alberto Sampaio Correia - Advogado, Mestrando em Direito Público na Universidade Lusófona do Porto (Portugal), Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio de Direito - e-mail:[email protected]. Resumo: A pesquisa pretende estudar a…
Autor: Lenin Rodrigues Filippini – advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas desde 29 de fevereiro de 2020. Pós-Graduado em Direito Penal Empresarial e Criminalidade na UniAmérica – Centro Universitário. Orientador: Mauro Luís Rocha Lopes –…
Maisa Carvalho Cunha Bandeira Igor de Andrade Barbosa Resumo: Este artigo apresentará os possíveis efeitos da descriminalização da comercialização de armas de fogo no Brasil, baseado nos dados estatísticos da criminalidade que o país apresenta hoje, conjuntamente com…
Eryka Christina Batista da Silva: advogada licenciada, residente jurídica (TJTO), pós graduada em Docência no Ensino Superior, pós graduanda em Prática Judiciária. E-mail: [email protected]. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3377064532373278. Resumo: O presente artigo tem como objetivo formular estudo sobre a Associação…
Dimitri Alexandre Bezerra Acioly, graduado em Comunicação Social/Jornalismo e em Direito, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-graduação em Penal e Processo Penal pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Resumo: O artigo emprega o…
Renata Mendes Pordeus de Queiroz[1] Resumo: O trabalho científico em questão se encarrega da análise e reflexão acerca da inaplicabilidade da teoria do Direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro. Tal teoria passa a ser vista com…
Nome: Renata Costa do Egyto – Acadêmica de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins – UniCátolica. E-mail: [email protected]. Orientador: Igor de Andrade Barbosa - Defensor Público Federal de 1º categoria na Defensoria Pública da União do Tocantins…
Yasmin Cotait e Silva [1] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do juízo de admissibilidade do recurso especial realizado pelos tribunais a quo à luz da tendência da prolação de decisões denegatórias padronizadas e genéricas.…
Henrique Silva Allemand - Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (2000), mestrando em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha, UVV, Brasil (2021), especialização em Direito Penal e…
The psychopath in the Brazilian criminal legal system Naiara Ap. Bortolozo Sabion¹ Orientador: Prof. Me. André de Paula Viana Resumo: O presente artigo tem como finalidade descrever a psicopatia, e mostrar como nosso sistema prisional brasileiro trata do…
Jaqueline de Paula e Silva – Acadêmico de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins – UNEST – União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins. Orientador: Bruno Vinicius Nascimento Oliveira Resumo: O presente trabalho…
Isabela Ingrid Hartmann[1] Júlio César Rodrigues Ugalde[2]** Resumo: As penas restritivas de direito surgiram em contraposição às privativas de liberdade, em razão do caos carcerário brasileiro. A ampliação da possibilidade de aplicação de penas fez surgir a oportunidade…
Prosecution office and criminal investigation: an analysis as to the legality and necessity of its performance in the determination of crimes. Fernanda Santana Rodrigues[1] Robson Sousa Silva[2] Resumo: O art. 129 da Constituição Federal especifica diversas funções institucionais…
Taynara Wigand de Oliveira1 Adriano Michael Videira dos Santos2 Resumo: Faz-se necessário discutir e estimular uma reflexão na sociedade em geral, no que concerne ao processo de estigmatização ao qual a mulher foi submetida desde os primórdios da…