Pular para o conteúdo
Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 2

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Civil

Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e o Sistema Jurídico Brasileiro: Uma Análise da Perspectiva de Gênero por meio do Controle de Convencionalidade e dos Direitos Humanos

Publicado em

Resumo: O presente trabalho aborda a relação entre mulheres vítimas de violência doméstica e o direito processual brasileiro, analisando a questão sob a perspectiva de gênero. A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e afeta…

Direito de Família

Guarda Compartilhada e Alienação Parental: Mecanismos Judiciais para Preservação de Direitos

Autores: Rita de Cassia Correa de Vasconcelos; Letícia Emanuelle Podgurski Bayer. Resumo: O artigo aborda a crescente problemática da alienação parental no Brasil, especialmente em dissoluções conjugais conturbadas. Destaca que crianças frequentemente são afetadas pelas disputas conjugais entre…

Direito Civil

A Arbitragem e o Poder Judiciário – Cooperação ou Conflito – Exploração das Interações Entre o Processo Arbitral e o Processo Civil, Focando nos Aspectos de Cooperação e nos Pontos de Atrito

Publicado em

RESUMO Este trabalho analisa a responsabilidade dos árbitros no contexto da arbitragem, enfocando a interação entre a ética, a transparência e a eficácia das decisões arbitrais. A pesquisa justifica- se pela necessidade de compreender os limites da atuação…

!Caderno Especial

Processo trânsito em julgado

Publicado em

O trânsito em julgado é um dos momentos mais relevantes em um processo judicial, marcando a consolidação de uma decisão definitiva que não pode mais ser contestada por meio de recursos. Este conceito, fundamental para a segurança jurídica,…

Direito Processual Civil

Mandado de Segurança

Publicado em

O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico no Brasil, utilizado para proteger direitos líquidos e certos de pessoas físicas ou jurídicas contra atos ilegais ou abusivos cometidos por autoridades públicas ou, em alguns casos, por particulares…

Direito Processual Civil

Efeitos Infringentes

Publicado em

No sistema jurídico brasileiro, os efeitos infringentes referem-se à capacidade de um recurso de modificar ou reformar uma decisão judicial anteriormente proferida, alterando o seu conteúdo. Esse conceito é essencial no direito processual civil, pois representa uma das…

Direito Processual Civil

Penhora

Publicado em

A penhora é um procedimento essencial no processo de execução judicial, utilizado para garantir o cumprimento de uma dívida. Quando o devedor não honra suas obrigações financeiras, o credor tem o direito de buscar meios para receber o…

Direito Processual Civil

Impetrante e Impetrado

Publicado em

Impetrante é quem apresenta ao Judiciário um pedido chamado impetração, como o mandado de segurança ou o habeas corpus. A palavra não designa o autor de qualquer processo: é uma denominação própria de determinados remédios constitucionais e procedimentos.…

Direito Processual Civil

Imissão na Posse

Publicado em

A imissão na posse é um procedimento judicial fundamental para assegurar o direito do proprietário de usufruir de seu imóvel. Quando um proprietário, ou alguém que possui um título de propriedade, encontra-se privado da posse de um bem,…

Direito Processual Civil

Litispendência

Publicado em

A litispendência é um princípio essencial no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de evitar duplicidade de processos e assegurar que o mesmo conflito não seja julgado mais de uma vez, garantindo a eficiência e estabilidade do sistema…

Direito Processual Civil

Artigo 40 da Lei nº 6.830/80

Publicado em

O Artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conhecida como a Lei de Execuções Fiscais (LEF), trata da suspensão e arquivamento dos processos de execução fiscal. Essa lei regula a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (como…

Direito Processual Civil

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como Medida Efetiva de Garantia da Segurança Jurídica: Um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Publicado em

Autor: Samuel Pereira Cardoso - Bacharel em Direito pela Faculdade Carajás em 01/10/2021, OAB/PA 32.194, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale, Pós-Graduando em Advocacia Cível pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em…

Direito Processual Civil

A condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios em caso de desistência da ação após a citação e antes da contestação, segundo o Superior Tribunal de Justiça

Publicado em

Gerson Ferreira dos Santos[1] Paulo Henrique Adomaitis[2] Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo tecer um breve e resumido estudo acerca dos tipos de honorários advocatícios previstos em lei, em especial, os honorários advocatícios de sucumbência, explanando-se sobre…