Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico no Brasil, utilizado para proteger direitos líquidos e certos de pessoas físicas ou jurídicas contra atos ilegais ou abusivos cometidos por autoridades públicas ou, em alguns casos, por particulares…
No sistema jurídico brasileiro, os efeitos infringentes referem-se à capacidade de um recurso de modificar ou reformar uma decisão judicial anteriormente proferida, alterando o seu conteúdo. Esse conceito é essencial no direito processual civil, pois representa uma das…
A penhora é um procedimento essencial no processo de execução judicial, utilizado para garantir o cumprimento de uma dívida. Quando o devedor não honra suas obrigações financeiras, o credor tem o direito de buscar meios para receber o…
A impugnação à penhora é um recurso importante no direito processual civil, permitindo que o devedor conteste a penhora de seus bens em um processo de execução. Esse mecanismo é fundamental para assegurar que a penhora seja realizada…
Impetrante é quem apresenta ao Judiciário um pedido chamado impetração, como o mandado de segurança ou o habeas corpus. A palavra não designa o autor de qualquer processo: é uma denominação própria de determinados remédios constitucionais e procedimentos.…
As ações possessórias são mecanismos processuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para assegurar o direito de posse de pessoas que se veem impedidas de utilizar um bem, seja por turbação ou esbulho. Essas ações são fundamentais…
A imissão na posse é um procedimento judicial fundamental para assegurar o direito do proprietário de usufruir de seu imóvel. Quando um proprietário, ou alguém que possui um título de propriedade, encontra-se privado da posse de um bem,…
O BacenJud foi um sistema de comunicação eletrônica utilizado pelo Poder Judiciário para enviar ordens de bloqueio e requisições de informações a instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil. Sua função era facilitar a comunicação entre os…
Explore este tema: Processo civil: perícia, execução e andamento.Referências para consulta: Código de Processo Civil.Leituras relacionadas: Depois da perícia judicial: laudo, prazos e próximos passos. Exequente é quem cobra o cumprimento de uma obrigação na execução; executado é…
O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas mudanças que impactaram diretamente o andamento dos processos e a atuação das partes. Entre as novidades está o prazo para a réplica, fixado…
A litispendência é um princípio essencial no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de evitar duplicidade de processos e assegurar que o mesmo conflito não seja julgado mais de uma vez, garantindo a eficiência e estabilidade do sistema…
Entenda a revelia no processo civil, suas exceções, o prazo de contestação e quando o réu ainda pode participar e produzir provas.
O Artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conhecida como a Lei de Execuções Fiscais (LEF), trata da suspensão e arquivamento dos processos de execução fiscal. Essa lei regula a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (como…
Felipe Antônio da Silva[1] Luis Eduardo Telles Benzi[2] Resumo: O presente artigo buscou estudar a ação, suas teorias, condições e elementos, através de uma vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A evolução do Direito de Ação passou por diversas…
Rodrygo Welhmer Raasch[1] Resumo: Este artigo científico objetiva analisar as principais diferenças entre a lei de proteção de dados portuguesa e a Lei de Proteção de Dados brasileira, no que diz respeito ao direito à proteção de dados,…
Law 14.195/2021 and the electronic summons via WhatsApp in Civil Procedure Heloísa Fernanda Rantechieri Aquino Resumo: As alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, oriunda da Medida Provisória 1.040/2021, além de tratar de questões empresariais, modificou o Código de Processo…
Autor: Samuel Pereira Cardoso - Bacharel em Direito pela Faculdade Carajás em 01/10/2021, OAB/PA 32.194, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale, Pós-Graduando em Advocacia Cível pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em…
Gerson Ferreira dos Santos[1] Paulo Henrique Adomaitis[2] Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo tecer um breve e resumido estudo acerca dos tipos de honorários advocatícios previstos em lei, em especial, os honorários advocatícios de sucumbência, explanando-se sobre…
Centro Judiciário De Solução De Conflitos e Cidadania Of Alta Floresta - Mt: Perfomance And Challenges Autoras: Daiane Alves Pereira – Bacharel em Direito e Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela CPAF ([email protected]), Isabela Reis de Oliveira –…
Galileu Broering: Graduado em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - Faculdade Cesusc (2021). OAB/SC 64.553. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente estudo tem como enfoque uma análise da possibilidade de uso da coisa julgada como…
Marjorie Garantizado Marques Parente - Advogada, inscrita na OAB/AM Nº14.236, Bacharela em Direito (2018), Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Única de Ipatinga (2022), [email protected] Resumo: A pesquisa abordará sobre a vedação de decisão surpresa no âmbito…
Systemic Law A new perspective for legal practitioners Sílvia Maria Olívia Ghinozzi[1] Resumo: Este artigo tem por escopo demonstrar que a busca pela resolução de conflitos é inerente ao desenvolvimento do ser humano enquanto indivíduo social, onde o…
Bárbara Virgínia Pinheiro do Carmo* Vinicius Silva Lemos* Resumo: O presente trabalho pretende analisar o princípio da fungibilidade aplicável aos recursos excepcionais, qual seja: o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial. Fazendo-se uma breve síntese sobre o conceito…
Autor: Fernando Roggia Gomes. Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul (2012). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2013). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Educacional da Lapa - FAEL (2020).…
Adriane Cristine Cabral Magalhães[1] Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Princípio da Eficiência, tratando primeiramente de sua definição, sua aplicação no Direito brasileiro e por fim elencando as vantagens de sua aplicação em âmbito…
Fernanda Previatto Antunes: Mestre em Direito de Sistemas de Garantias Constitucionais pela ITE de Bauru e Advogada cível e criminalista. Professora na ETEC Helcy Moreira de Aguiar na cidade de Cafelândia/SP. Denis Domingues Soares. Professor e Coordenador de…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Luísa Cruvinel[1] Moara Silva Vaz de Lima[2] Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir sobre o amicus curiae e sobre a sua importância dentro do…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Autor: Daniel Abdias Barbosa Junior. Graduado em Direito em agosto de 2021 pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação – ESAMC/SANTOS; Pós-Graduando em Advocacia Cível…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Erica Pinheiro Bezerra[1], Francisco Danilo de Souza Gomes[2], Manoel de Castro Carneiro Neto[3] RESUMO: O presente ensaio aborda o tema soluções alternativas de conflitos e suas…
Autores: PEREIRA, Ana Júlia Barbosa. Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). E-mail: [email protected]. JESUS, Lucas Pereira de. Acadêmico de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). E-mail: [email protected]. SILVA, Lucas Vinicius Rodrigues. Acadêmico…