Direito Processual Civil — Página 2
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Muitos clientes que ingressam com ações judiciais têm dúvidas sobre quando e como irão receber os valores devidos. Uma das questões mais frequentes é saber se o advogado já recebeu o dinheiro do processo e se o valor…
Direito Civil
Resumo: O presente trabalho aborda a relação entre mulheres vítimas de violência doméstica e o direito processual brasileiro, analisando a questão sob a perspectiva de gênero. A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e afeta…
Direito de Família
Autores: Rita de Cassia Correa de Vasconcelos; Letícia Emanuelle Podgurski Bayer. Resumo: O artigo aborda a crescente problemática da alienação parental no Brasil, especialmente em dissoluções conjugais conturbadas. Destaca que crianças frequentemente são afetadas pelas disputas conjugais entre…
Direito Civil
RESUMO Este trabalho analisa a responsabilidade dos árbitros no contexto da arbitragem, enfocando a interação entre a ética, a transparência e a eficácia das decisões arbitrais. A pesquisa justifica- se pela necessidade de compreender os limites da atuação…
!Caderno Especial
O trânsito em julgado é um dos momentos mais relevantes em um processo judicial, marcando a consolidação de uma decisão definitiva que não pode mais ser contestada por meio de recursos. Este conceito, fundamental para a segurança jurídica,…
!Caderno Especial
O universo jurídico apresenta diversas situações em que dois ou mais processos se relacionam e, por isso, devem tramitar de maneira conjunta. Uma dessas situações é o apensamento de processos, um mecanismo que visa a organização e eficiência…
!Caderno Especial
O pedestre é uma figura central no trânsito e, por sua vulnerabilidade, possui direitos assegurados por legislações que buscam garantir sua segurança. Contudo, quando ocorre um acidente envolvendo pedestres, é fundamental entender as proteções legais disponíveis e como…
!Caderno Especial
O prazo para solicitar indenização por acidente de trânsito depende da natureza do dano e do tipo de pedido que será realizado. De forma geral, os casos são regidos por prazos prescricionais definidos pelo Código Civil e por…
Direito Processual Civil
O prazo decadencial é um instituto jurídico essencial no direito brasileiro, frequentemente confundido com a prescrição, mas com características e implicações próprias. O entendimento do prazo decadencial é fundamental para quem deseja exercer seus direitos dentro do tempo…
Direito Processual Civil
A prescrição do mérito é um tema essencial no direito brasileiro, especialmente no direito civil, que trata das consequências de não se exigir judicialmente um direito dentro do prazo legal. Embora o conceito de prescrição seja amplamente discutido,…
Direito Processual Civil
O arquivamento sem baixa na distribuição é um tema que gera dúvidas entre aqueles que acompanham o andamento de processos judiciais, sejam eles partes interessadas, advogados ou até profissionais do direito menos experientes. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente…
Direito Processual Civil
Para consultar um processo judicial, acesse o Jus.br ou o site oficial do tribunal e procure a consulta processual. Use preferencialmente o número completo do processo. Pesquisa por nome ou CPF depende do sistema e das restrições de…
Direito Processual Civil
O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico no Brasil, utilizado para proteger direitos líquidos e certos de pessoas físicas ou jurídicas contra atos ilegais ou abusivos cometidos por autoridades públicas ou, em alguns casos, por particulares…
Direito Processual Civil
No sistema jurídico brasileiro, os efeitos infringentes referem-se à capacidade de um recurso de modificar ou reformar uma decisão judicial anteriormente proferida, alterando o seu conteúdo. Esse conceito é essencial no direito processual civil, pois representa uma das…
Direito Processual Civil
A penhora é um procedimento essencial no processo de execução judicial, utilizado para garantir o cumprimento de uma dívida. Quando o devedor não honra suas obrigações financeiras, o credor tem o direito de buscar meios para receber o…
Direito Processual Civil
A impugnação à penhora é um recurso importante no direito processual civil, permitindo que o devedor conteste a penhora de seus bens em um processo de execução. Esse mecanismo é fundamental para assegurar que a penhora seja realizada…
Direito Processual Civil
Impetrante é quem apresenta ao Judiciário um pedido chamado impetração, como o mandado de segurança ou o habeas corpus. A palavra não designa o autor de qualquer processo: é uma denominação própria de determinados remédios constitucionais e procedimentos.…
Direito Processual Civil
As ações possessórias são mecanismos processuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para assegurar o direito de posse de pessoas que se veem impedidas de utilizar um bem, seja por turbação ou esbulho. Essas ações são fundamentais…
Direito Processual Civil
A imissão na posse é um procedimento judicial fundamental para assegurar o direito do proprietário de usufruir de seu imóvel. Quando um proprietário, ou alguém que possui um título de propriedade, encontra-se privado da posse de um bem,…
Direito Processual Civil
O BacenJud foi um sistema de comunicação eletrônica utilizado pelo Poder Judiciário para enviar ordens de bloqueio e requisições de informações a instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil. Sua função era facilitar a comunicação entre os…
Direito Processual Civil
Explore este tema: Processo civil: perícia, execução e andamento.Referências para consulta: Código de Processo Civil.Leituras relacionadas: Depois da perícia judicial: laudo, prazos e próximos passos. Exequente é quem cobra o cumprimento de uma obrigação na execução; executado é…
Direito Processual Civil
O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas mudanças que impactaram diretamente o andamento dos processos e a atuação das partes. Entre as novidades está o prazo para a réplica, fixado…
Direito Processual Civil
A litispendência é um princípio essencial no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de evitar duplicidade de processos e assegurar que o mesmo conflito não seja julgado mais de uma vez, garantindo a eficiência e estabilidade do sistema…
Direito Processual Civil
Entenda a revelia no processo civil, suas exceções, o prazo de contestação e quando o réu ainda pode participar e produzir provas.
Direito Processual Civil
O Artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conhecida como a Lei de Execuções Fiscais (LEF), trata da suspensão e arquivamento dos processos de execução fiscal. Essa lei regula a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (como…
Direito Processual Civil
Felipe Antônio da Silva[1] Luis Eduardo Telles Benzi[2] Resumo: O presente artigo buscou estudar a ação, suas teorias, condições e elementos, através de uma vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A evolução do Direito de Ação passou por diversas…
Direito Processual Civil
Rodrygo Welhmer Raasch[1] Resumo: Este artigo científico objetiva analisar as principais diferenças entre a lei de proteção de dados portuguesa e a Lei de Proteção de Dados brasileira, no que diz respeito ao direito à proteção de dados,…
Direito Processual Civil
Law 14.195/2021 and the electronic summons via WhatsApp in Civil Procedure Heloísa Fernanda Rantechieri Aquino Resumo: As alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, oriunda da Medida Provisória 1.040/2021, além de tratar de questões empresariais, modificou o Código de Processo…
Direito Processual Civil
Autor: Samuel Pereira Cardoso - Bacharel em Direito pela Faculdade Carajás em 01/10/2021, OAB/PA 32.194, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale, Pós-Graduando em Advocacia Cível pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em…
Direito Processual Civil
Gerson Ferreira dos Santos[1] Paulo Henrique Adomaitis[2] Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo tecer um breve e resumido estudo acerca dos tipos de honorários advocatícios previstos em lei, em especial, os honorários advocatícios de sucumbência, explanando-se sobre…