Glossário jurídico

A

As adversidades da administração pública federal no exercício do controle externo dos atos de pessoal decorrentes do Regime Próprio de Previdência da União
As agências reguladoras no Brasil e a regulamentação no setor de saúde
As agências reguladoras no direito brasileiro – a problemática do poder normativo e da separação de poderes
As agências reguladoras no direito brasileiro e o problema da competência normativa abstrata: possibilidade extensão e limites
As agências reguladoras prejudicam o consumidor
As ajudas financeiras como medidas de economia ambiental e o principio do poluidor pagador no direito ambiental
As algemas: “É transformar a pessoa em troféu da diligência policial.”
As Alterações Advindas Com a Publicação da Medida Provisória 871/2019 de 18.01.2019
As alterações da Emenda Constitucional nº 35/2001 e os seus efeitos na imunidade parlamentar
As alterações da Lei Maria da Penha pela Lei 13.871 de 2019: em briga de marido e mulher ninguém mete a colher?
As alterações no Código Penal Militar com a Lei 13.491/2017 e sua implicação prática
As alterações previdenciárias trazidas pela Lei Complementar n.150/2015, especialmente no que se refere à viabilização de gozo de benefícios acidentários pelos empregados domésticos.
As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário
As Aposentadorias Do Regime Geral De Previdência Social De Acordo Com a Emenda Constitucional 103/19
As áreas de preservação permanente em área urbana: O aparente conflito entre o Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo
As assimetrias na normatização ambiental no MERCOSUL: É possível uma harmonização legislativa entre os seus estados-membros?
As associações de moradores e os CRAS (Centros de Referências de Assistência Social) em Ponta Grossa – Paraná: um olhar sobre a partir do associativismo civil
As astreintes e o novo Código de Processo Civil
As Atividades de Extensão Acadêmica Conforme o Ordenamento Jurídico Vigente: Um Estudo de Caso Sobre a Universidade Federal de Rondônia
As atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde sob o crivo do anexo 14, da NR 15, da Portaria N° 3.214/78 do Ministério do Trabalho
As Atividades Militares e Seus Impactos no Meio Ambiente
As atribuições do ministério público militar no direito processual penal militar
As audiências concentradas na área da infância e da juventude: uma análise crítica
As audiências públicas e a legitimação democrática das normas editadas pela Anvisa, sob a perspectiva da Teoria do Discurso
As bases neuronais do comportamento social e o objeto do discurso jurídico
As brincadeiras das crianças do século XXI
As características de um líder na comunicação: quais são elas?
As causas jurídicas e o (in)efeito contábil da imunidade do ITBI aos imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
As cláusulas abusivas e o CDC
As cláusulas abusivas à luz da doutrina e da jurisprudência
As cláusulas abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: ponderações acerca do tema
As cláusulas abusivas em contratos bancários: Para uma análise crítica da Súmula 381 do STJ
as cláusulas abusivas que afectan al consumidor
As cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus e suas consequências jurídicas
As Comissões de Conciliação Prévia – Sua Efetividade e a Perda da Chance de se Aprimorar o Acesso à Justiça
As comissões de conciliação prévia como forma de solução para os litígios individuais trabalhistas e a constitucionalidade da sua submissão prévia obrigatória
As comissões de conciliação prévia como novo paradigma para o direito do trabalho
As Comissões de Conciliação Prévia e o acesso à Justiça
As comissões parlamentares de inquérito e a prisão preventiva dos seus investigados – limites de atuação
As competências constitucionais do delegado de polícia e suas crises contemporâneas
As compras coletivas e o Código de Defesa do Consumidor
As condições da ação no novo Código de Processo Civil
As conexões entre poder e processo: uma análise do pensamento de Calmon de Passos
As conquistas atuais do pai trabalhador
As conseqüências da aquisição de imóvel gravado com hipoteca
As consequências da caducidade da Medida Provisória nº 927/2020
As conseqüências da fiança ou aval prestados por um cônjuge sem a outorga do outro
As consequências da inobservância da NR 32 – saúde e segurança do trabalho nos estabelecimentos de saúde
As consequências do descumprimento do dever de cuidado com crianças, adolescentes e idosos pelos componentes da família brasileira
As Consequências do Descumprimento do Dever de Cuidado Pelos Componentes da Família Brasileira
As consequências do superendividamento familiar nas relações de consumo
As consequências jurídicas da devolução de crianças adotadas no Brasil
As consequências jurídicas e políticas da anulação do processo de Lula
As consequências legais pelo não uso do equipamento de proteção individual no ambiente de trabalho: uma breve análise a luz do ordenamento jurídico brasileiro
As conseqüências naturais da não ratificação do protocolo de kyoto
As Constelações Familiares Podem Ser Uma Forma Efetiva de Mediação Terapêutica na Resolução de Litígios Que Envolvam Restos de Amores Não Resolvidos?
As contradições da estabilidade no setor público
As contradições do comércio internacional e a proteção ambiental: um estudo sobre as regras da OMC e o princípio da precaução
As contribuições de intervenção no domínio econômico e a distorção do federalismo brasileiro
As contribuições de intervenção no domínio econômico e a distorção do federalismo brasileiro
As contribuições de Jürgen Habermas para a construção do sentido substancial de democracia
As contribuições previdenciárias e sua execução na Justiça do Trabalho – Alguns aspectos
As Controvérsias Da Guarda Compartilhada De Animal De Estimação Após Divórcio
As controvérsias da lei da “empresa” individual de responsabilidade limitada 12.441/11
As controvérsias do peticionamento eletrônico após a Lei 11419/2006
As convicções religiosas e morais na Política e no Direito
As cooperativas de trabalho no direito brasileiro.
As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral
As cotas no serviço público e o princípio da igualdade: uma discussão à luz do antagonismo doutrinário
As criptomoedas como títulos de crédito e uma análise comparativa com a legislação europeia e as perspectivas brasileiras
As críticas de Michael Sandel à justiça como equidade de John Rawls: limites e incoerências do liberalismo deontológico
As decisões judiciais como objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental
As Decisões Judiciais Frente À Pandemia E A (In)capacidade Contributiva Tributária
As desequiparações permitidas sob o âmbito da CF-88: Avanço na compreensão do Princípio da Isonomia
As diferentes consequências da reparação do dano nos delitos econômicos e nos delitos patrimoniais comuns e a necessidade de uma padronização
As diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil
As diferentes técnicas de desoneração tributária
As dificuldades encontradas pela Lei de Execução Penal e a ineficácia do sistema prisional brasileiro em termos de ressocialização
As dificuldades encontradas por um estudante de mestrado em direito: por que é tão difícil escrever uma dissertação?
As dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema penitenciário brasileiro
As dificuldades na implementação da LGPD
As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso
As dimensões de direitos fundamentais, a conformação do estado através dos tempos e o princípio democrático
As dimensões do trabalho decente como concretização dos Direitos Humanos Fundamentais
As diretivas antecipadas de vontade na jurisprudência brasileira
As Diretrizes Teóricas do Código Civil Brasileiro de 2002 e o Neoconstitucionalismo
As discussões acerca da responsabilidade civil do empregador pelo acidente do trabalho
As Disposições da MP 927 de 2020 Acerca de Férias Individuais e Coletivas à Luz do Ordenamento Jurídico
As disputas e as possibilidades jurídicas da terra e da propriedade na América Latina
As distinções entre o modelo de controle difuso (EUA) e concentrado (Europa) de constitucionalidade
As Distorções na Cobrança do DIFAL de ICMS
As diversas faces da violência doméstica contra o menor no Brasil: medidas protetivas e punitivas aplicadas pelo nosso ordenamento jurídico
As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos
As Doações para Campanhas Eleitorais
As doenças estigmatizantes e a incapacidade social no direito previdenciário
As drogas e a situação do usuário/dependente: a égide da lei nº 11.343/2006
As duas faces da democracia brasileira
As duas faces do Conselho Nacional de Justiça
As duas faces do terror
As dúvidas mais comuns de locadores e locatários de imóveis

« Anterior 1 … 69 70 71 72 73 … 84 Próximo »