Ana Luísa Nogueira Moreira

O Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito…

Ana Luísa Nogueira Moreira RESUMO: O Princípio da Insignificância, ou Princípio da Bagatela, ou ainda, Preceito Bagatelar, tem o sentido de excluir ou de...
Âmbito Jurídico
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