Angelo Moacir de Matos Oliveira

Obrigatoriedade da comprovação das custas recursais em 48 horas,…

Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre o...
Equipe Âmbito Jurídico
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Necessária à comprovação das custas recursais em 48 horas,…

Resumo: Analise do art. 42 e seus incisos da Lei 9.099/95, à luz dos julgamentos das Turmas Recursais, com orientações e exemplos práticos sobre...
Equipe Âmbito Jurídico
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A pessoa do preposto com advento da Lei 12.137/09

Resumo: Com a modificação de alguns artigos da Lei 9.099/95 pela Lei 12.137/09, principalmente quanto às prerrogativas dos prepostos, sua forma de apresentação e...
Equipe Âmbito Jurídico
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