Antonio Braga da Silva Junior
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The forgotten fundamentality of the labor rights: a constitutional guideline still pending ANTONIO BRAGA DA SILVA JUNIOR RESUMO: A proteção justrabalhista enfrenta delicado...
Resumo: O artigo examinará, sob o prisma do ativismo judicial, a postura do Supremo Tribunal Federal diante da omissão do Poder Legislativo em regulamentar...
Resumo: O presente trabalho discorrerá acerca do meio ambientelaboral como uma das facetas da unidade ambiental tutelada na Lei Maior. Serão apresentados a contextualização...