Camila Nicastro Garcia

Publicidade e direito à informação no Código de Defesa…

O Código de Defesa do Consumidor destina um de seus capítulos, especialmente o Capítulo V da Lei 8.078/90 para discorrer e regulamentar as práticas...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 7 min read

A defesa dos interesses e Direitos do Consumidor

Com a elaboração do Código de defesa do Consumidor em 1990, o legislador preocupou-se em não só regular as relações de consumo presentes em...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 10 min read

Principais alterações trazidas pela lei 11.382/2006

A presente lei entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, por força do art. 1º da Lei de Introdução do Código Civil,...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 16 min read