Carlos Eduardo Rios do Amaral
A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, intitulada “Reforma do Poder Judiciário”, mais do que avançar no sentido da racionalização do sistema processual pátrio,...
Para facilitar a compreensão do leitor, faço o necessário esclarecimento. Nas Varas Especializadas em Violência Doméstica as vítimas podem ser divididas em sinceros dois...
O maior instrumento processual acautelatório brasileiro de proteção e segurança da mulher vítima da odiosa violência doméstica e familiar é, sem nenhuma dúvida, o...
É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de...
Decididamente, a Lei n. 11.340/2006, a denominada Lei Maria da Penha, é Diploma que alforria os juízes do jugo do velho Código de Processo...
A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, intitulada “Reforma do Poder Judiciário”, mais do que avançar no sentido da racionalização do sistema processual pátrio,...
Antecedendo a própria edição da Lei Maria da Penha – nº 11.340/2006 – , sem nenhuma dúvida, pode ser considerado o marco inicial da...
Antecedendo a própria edição da Lei Maria da Penha – nº 11.340/2006 – , sem nenhuma dúvida, pode ser considerado o marco inicial da...
É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de...
É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de...
A recém sancionada Lei Ordinária Federal n. 12.403/2011 trará, com o passar do tempo, e a partir de sua cotidiana aplicabilidade prática, profunda e...
A recém sancionada Lei Ordinária Federal n. 12.403/2011 trará, com o passar do tempo, e a partir de sua cotidiana aplicabilidade prática, profunda e...
A negativa de alguns motoristas de veículos automotores de se submeterem ao teste do bafômetro, para se aferir a quantidade de álcool no sangue,...
A edição da Lei Maria da Penha no ano de 2006, criando varas judiciais privativas com competência cível e criminal e Núcleos especializados do...
O Título VII da Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, é dedicado às suas “Disposições Finais” (Art....
O Título VII da Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, é dedicado às suas “Disposições Finais” (Art....
Retumbante, proclama a 8º Constituição da República Federativa do Brasil – contando-se com o Ato Institucional nº 5, baixado em 13 de Dezembro de...
A liberdade pessoal é inviolável pela Constituição italiana. Só será permitida alguma forma de detenção, de inspeção ou perquirição pessoal através de determinação motivada...
O Art. 334 do Anteprojeto do Novo CPC e o Art. 283 do Anteprojeto do Novo CPP mudarão para sempre – e para melhor!...
Dentre as medidas protetivas de urgência previstas expressamente na Lei n. 11.340/2006 – a chamada Lei Maria da Penha -, talvez a que desperte...
Proclama nossa Constituição Republicana de 1988 que a Defensoria Pública é Instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do...
Não dá mais para disfarçar: o Defensor Público de vanguarda já rejeita a idéia do paletó e gravata, despreza a sinuosidade e longevidade da...
Como ditado no seu Preâmbulo, nossa Constituição Federal de 1988 foi promulgada sob a perspectiva de se instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar...
Como ditado no seu Preâmbulo, nossa Constituição Federal de 1988 foi promulgada sob a perspectiva de se instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar...
Ontem à noite ao assistir o noticiário televisivo me deparei com a seguinte reportagem, bem captada pelo jornal: um pai, homem vindo do interior...
Pelo Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil o autor, no frontispício da petição inicial, na sua qualificação e na do demandado deverá declinar...
Durante estes quatro anos de vigência da Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Defensores Públicos...
O embrião normativo do respeito à mulher nos meios de comunicação social, com o fito de erradicação da violência contra a mulher, principalmente no...
“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. A qualquer principiante Acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa...
A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei...
