Cristiano Júlio Silva Xavier
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Discorrer sobre a independência e a ética do profissional advogado, apesar de ser um aparente desafio é, entretanto, o resultado positivo de mais de...
Introdução O escopo do presente trabalho tem como finalidade ressaltar , resumidamente , os principais características sobre o direito ambiental, bem como os crimes...
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Da Jurisdição Jurisdição, ação e processo constituem dimensões bem nítidas dentro da ciência processual. A jurisdição é uma função estatal que, grosso modo, faz...