Érika de França Pergentino
Autora: Érika de França Pergentino – Advogada, Bacharel em Direito pela FAFIC, Pós-graduada no Curso Latu Senso de Direito Penal da FAFIC. (e-mail: [email protected])...
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Resumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a Mutação Constitucional como uma alternativa ao fenômeno denominado pela doutrina brasileira de emendismo constitucional no processo...
