Francisco Fernando Ferreira Felipe

Desapropriação judicial por interesse social prevista no art. 1248…

Resumo: O nosso Código Civil de 2002, no seu artigo 1.228, §§ 4º e 5º, criou uma nova modalidade de perda e de aquisição...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2010 27 min read