Gabriel Lemos Azi

Planejamento Tributário e a ADI 2.446 – Bases Para…

Gabriel Lemos Azi – Advogado (2011.OAB/SP nº 351.435). Doutorando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em...
Âmbito Jurídico
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Inconstitucionalidade do artigo 22, inciso IV, da Lei nº…

Resumo: O presente artigo analisará a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, enunciado...
Equipe Âmbito Jurídico
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Impossibilidade de instituição de taxas confiscatória: análise à luz…

Resumo: O presente artigo analisará as Taxas pelo prisma das normas jurídicas constitucionais. Com efeito, serão abordadas as principais notas das taxas cobras em...
Equipe Âmbito Jurídico
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