Ivo Rezende Aragão

As principais mudanças no tribunal do júri brasileiro trazidas…

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Resumo: Em meio a uma crise do sistema criminal, é imprescindível que tenhamos conhecimento da adoção pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional de...
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Direito autoral: Fotocópias nas universidades brasileiras

Resumo: Aborda o direito autoral em face da sua origem constitucional com o intuito de proteger a propriedade intelectual, no entanto com o passar...
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Súmulas vinculantes: Principais inovações da Lei nº 11.417 na…

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