Ivo Rezende Aragão
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08....
Resumo: Em meio a uma crise do sistema criminal, é imprescindível que tenhamos conhecimento da adoção pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional de...
Resumo: Aborda o direito autoral em face da sua origem constitucional com o intuito de proteger a propriedade intelectual, no entanto com o passar...
Resumo: Aborda a súmula vinculante, em que versa sobre sua diferença com a súmula e sua tendência natural no direito brasileiro. Enfocando sobre sua...