Jayme Walmer de Freitas

O lado obscuro da Lei 11.689/08 no rito do…

Penso que o intento do legislador ao editar o novo procedimento do júri está assentado em todas as premissas de um processo penal mais...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 30, 2008 6 min read

O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os…

Sumário: 1 – Introdução. 2 – O consumo de bebida alcoólica no Brasil. 3 – O juiz e os dias atuais. 4 – O...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 30, 2008 7 min read

Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

Sumário: 1 – Panorama inicial. 2 – Prescrição retroativa. 3 – A Lei 11.596/07. A intenção do legislador. Escola Exegética. 4 – A frustração...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 31, 2008 15 min read

A revogação do art. 507 do CPP. A repercussão…

1 – Considerações iniciais. No curso de um processo de recuperação extrajudicial, judicial ou falimentar sempre haverá decisões no âmbito cível que guardarão estreita...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 13 min read

A causa de diminuição de pena do art. 33,…

Resumo: O presente trabalho tem como vertente principal conceituar atividades criminosas como condição negativa para redução de pena. No Brasil, o instituto é desconhecido....
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jul 31, 2007 11 min read

Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir…

Sumário: 1 – Introdução. A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. 2 – Conceito. 3 – A Lei 8072/90 e os 09 crimes...
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abr 30, 2007 19 min read

A Lei de Tóxicos e o conflito de leis…

1 – Noções sobre conflito de leis no tempo na Lei Antitóxicos. Tema recorrente em sede de doutrina e jurisprudência nacionais decorre do conflito...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 31, 2007 5 min read

A questão da descriminalização do crime de porte de…

I – Introdução Vem sendo ventilada por alguns setores da doutrina a suposta descriminalização do crime de porte de entorpecentes. Batem-se alguns, essencialmente porque...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2007 3 min read

Impressões objetivas sobre a lei de violência doméstica

Sumário: 1 – Histórico da denominação e homenagem; 2 – A Constituição Federal e os diplomas legais subjacentes; 3 – Direito penal de gênero...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 2, 2006 27 min read

Aspectos penal e processual penal da novíssima lei antitóxicos

Sumário: I – INTRODUÇÃO. II – DOS CRIMES. 2.1 – Abolitio criminis 2.2 – Normas penais em branco. 2.3 – Ação Pública incondicionada. 3...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 2, 2006 46 min read

Direito criminal na recuperação de empresas e falência –…

I – Noções introdutórias. 1. Aspectos Gerais. Neste artigo será feita análise dos aspectos processual e material da Lei de Recuperação de Empresas e...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2005 34 min read

O auto de prisão em flagrante à luz da…

1. Considerações Iniciais. A lei 11.113, publicada no dia 13 de maio de 2.005, deu nova redação ao art. 304 e § 3º do...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 31, 2005 5 min read

Visão abreviada e atual da Lei 9099/95

1 – Considerações Gerais e Conceito: A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos Territórios,...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 31, 2005 14 min read