Joelma Simonetti

Menoridade penal: existe impunibilidade?

Resumo: O presente trabalho apresentado à disciplina de Seminários Jurídicos tratará acerca da Menoridade Penal, tratando especificamente da questão da impunibilidade. A Constituição de...
Equipe Âmbito Jurídico
out 31, 2007 32 min read