Leonardo Rocha de Faria

Sociedade entre cônjuges e o “Novo” Código Civil

Dentre as diversas alterações trazidas pelo Código Civil, que vigora desde janeiro de 2003, ressaltamos a proibição feita aos cônjuges casados nos regimes da...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 29, 2004 2 min read