Liana Holanda de Melo

A exegese do aviso prévio proporcional a partir da…

Resumo: Após a edição da Lei do Aviso Prévio proporcional o Ministério do Trabalho e Emprego editou Memorando esclarecendo seu entendimento sobre a contagem...
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Controvérsias sobre a multa pelo não cumprimento espontâneo da…

Resumo: A busca pela efetividade da prestação jurisdicional vem pautando diversas mudanças no processo civil e a Lei nº 11.232 de 22 de Dezembro...
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Hermenêutica jurídica: a escola da exegese e o mito…

Resumo: O positivismo surgiu como resposta à abstração do Direito Natural e trouxe consigo forma rígidas de interepretação . A escola da Exegese, junto...
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Responsabilidade civil nas relações de Consumo

Resumo: O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) atuou como um divisor de águas no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo inovações principalmente para...
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