Maria Carolina Rosa de Souza

A tutela antecipada: meio de efetivação das garantias constitucionais…

Resumo: O processo moderno está voltado para a efetivação do direito material, fundamentado nos preceitos constitucionais que têm sido interpretados de acordo com a...
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Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo

Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das...
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