Mário Antônio Lobato de Paiva

Direito das novas tecnologias

No início do mês do corrente ano estivemos na cidade de Porto Velho proferindo conferência no Ciclo de palestras sobre o Consumidor e a...
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Registros de processos em sites de Tribunais

Presenciamos, com o avanço da utilização dos meios eletrônicos na seara jurídica, um verdadeiro incêndio de direitos constitucionalmente previstos e conquistados ao longo de...
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Peticionamento Eletrônico

Estamos vivenciando uma verdadeira revolução de conceitos e procedimentos ocasionada pela invasão da informática em quase todas as atividades. Não seria diferente com a...
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4 min read

A utilização da lei do fac-símile para o e-mail

Estamos vivenciando uma verdadeira revolução de conceitos e procedimentos ocasionada pela invasão da informática em quase todas as atividades. Não seria diferente com a...
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5 min read

Responsabilidade Civil do Estado por danos provenientes de veiculação…

Sumário: I- Introdução; II- Marco Latino-americano; III- Danos concretos; IV- Responsabilidade Civil do Estado; V- Conclusão. I- Introdução O mundo moderno e virtual tem...
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A arte de peticionar

Durante alguns anos de militância adotamos várias práticas para nos aproximar de um ideal de petição inicial. Após alguns estudos e conversa com doutrinadores...
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A Carta de Heredia

Em julho de 2003 o Instituto de Investigación para la Justicia Argentina com o apoio da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica e...
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13 min read

Comentário a jurisprudência – E-mail – Invsão de privacidade…

I – Introdução A revolução cibernética tem gerado uma série de mudanças nas relações sociais que afetam necessariamente os vínculos empregatícios. Nesse bojo uma...
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Comentário a jurisprudência – E-mail – Prova obtida por…

I – Introdução O avanço da informática tem suscitado uma série de inovações no que diz respeito as relações estabelecidas entre empregados e empregadores....
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28 min read

Princípios do Direito Informático – Princípio da Subsidiariedade

Introdução Dando continuidade aos estudos sobre a ciência que pretendemos criar e desenvolver “A Ciência do Direito Informático” passaremos a abordar item por item...
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A firma digital e as entidades de certificação

Introdução A incorporação das novas tecnologias da informação em nossa sociedade fazem com que em diversas situações, os conceitos jurídicos tradicionais sejam pouco idôneos...
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36 min read

O e-mail no ambiente de trabalho

I – O Direito e as novas tecnologias A interelação entre o direito e as chamadas novas tecnologias (internet, informática, telemática, base de dados,...
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Os institutos do Direito Informático

“O Direito Informático só busca um lugar ao sol como um escravo que tenta alcançar sua libertação” Mário Paiva I – Resumo Depois de...
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33 min read

A verdadeira paixão pelo Direito

Dizia Goeth que “só a arte permite a realização de tudo o que na realidade a vida recusa ao homem”. Arte também pode ser...
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A difusão de informações judiciais na internet e seus…

 “Quanto mais interdições e proibições houver,/ mais o povo empobrece,/ mais se possuirão armas cortantes,/ mais a desordem se alastra, /mais se multiplicam os...
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44 min read

A privacidade do trabalhador no meio informático

Sumário: 1. A Internet como ferramenta de trabalho; 2. A Dignidade Humana e o Direito do Trabalho; 3. Privacidade e Trabalho; 3.1- Acesso ao...
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A autenticação de documentos no Novo Código Civil

Com o advento do novo Código Civil brasileiro muitas importantes inovações foram trazidas em benefício da sociedade. A lei 10.406 de 10 de janeiro...
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O apartheid digital

A inserção dos computadores no meio jurídico na década de 70 surgiu inicialmente em grandes escritórios com altos recursos vislumbrando a necessidade de aprimoramento...
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Informatização da cultura jurídica

O avanço tecnológico tem penetrado de forma decisiva no universo jurídico não mais como uma perspectiva para o futuro e sim como uma realidade...
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Processo virtual

Em um dos sebos que frequentamos aqui em nossa cidade de Belém do Pará podemos encontrar raridades que pouco estudiosos do direito tem o...
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O caso do além

Após alguns anos de advocacia aqui, na maravilhosa cidade das Mangueiras (Belém do Pará), tivemos a oportunidade de atuar e presenciar diversos casos interessantes...
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Breve retrospecto do impacto tecnológico no Direito

Estamos diante de um novo quadro mundial onde o potencial de um indivíduo é mensurado pela capacidade de adaptação que possui diante das modificações...
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A suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta…

Com a chegada do ano novo foram renovadas as esperanças no que diz respeito as questões ligadas a justiça. Esperamos maior celeridade na prestação...
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O impacto do novo Código Civil nas relações virtuais

Em 11 de janeiro de 2003 nosso país passou a contar com a mais importante e extensa reformulação legal feita nos últimos tempos com...
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Internet – O mundo fora da Lei (Análise jurídica…

A Revolução Cibernética sem dúvida alguma trouxe variados atrativos a toda humanidade. O encanto com as facilidades e utilidades provenientes dos aparatos tecnológicos foi...
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A Utilização de Decisões Judiciais Extraídas da Internet

Em mais uma de nossas noites de navegação pelas páginas jurídicas na internet pudemos perceber que o conhecimento jurídico que gira em torno do...
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O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho

Sumário: I- O reflexo da tecnologia no Direito; II-A utilização da informática; III- Linhas gerais sobre correio eletrônico; IV- Da proteção internacional e constitucional...
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59 min read

A Interceptação do Correio eletrônico

A inclusão da informática nas relações humanas tem gerado discussões tão acaloradas e complicadas que até mesmo se dermos uma olhada em decisões e...
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Direito Eletrônico

Poderemos constatar que tudo que é novo, principalmente na área jurídica, sofre uma série de resistências por parte de estudiosos que não estão abertos...
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Contratos Eletrônicos

A Revolução Cibernética é também uma transformação de pensamentos, uma mudança de rumos no estudo do Direito. As novas realidades na esfera das relações...
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