Miriam Ramoniga

A propriedade e sua função social e ambiental

Resumo: O objeto do presente artigo é a reflexão sobre o tema “A Propriedade e sua Função Social e Ambiental”, face à Globalização do...
Equipe Âmbito Jurídico
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Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização

Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica,...
Equipe Âmbito Jurídico
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