Pablo Henrique Garcete Schrader

Da Aplicação de Multa Coercitiva Contra Agente Público em…

OF THE APPLICATION OF A COERCIVE FINE AGAINST PUBLIC AGENT IN A WRIT OF MANDAMUS   PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER – Bacharel em Direito...
Âmbito Jurídico
nov 1, 2019 38 min read

Da autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição…

Resumo: O objetivo deste trabalho é proceder ao estudo alusivo à autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos órgãos/entes...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2015 62 min read