Pablo Henrique Garcete Schrader

Da Aplicação de Multa Coercitiva Contra Agente Público em…

OF THE APPLICATION OF A COERCIVE FINE AGAINST PUBLIC AGENT IN A WRIT OF MANDAMUS PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER – Bacharel em Direito...
F6a46e73accb0b44492296d5ff9222e8 Âmbito Jurídico
38 min read

Da autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição…

Resumo: O objetivo deste trabalho é proceder ao estudo alusivo à autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos órgãos/entes...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
62 min read