Patrícia Nara de Santana Oliveira
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Resumo: A presente pesquisa visa (re)construir a Teoria da Constituição como justificativa do real papel do ordenamento constitucional na proteção e ampliação de direitos...
Resumo: O presente texto tem como objetivo rememorar os reais objetivos do ativismo judicial, pautado “sentinelamente” na defesa de direitos e “fazendo acontecer” os...
Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de elucidar a problemática da expansão penal no Brasil em pararelo com a crise da criminalidade como...
Resumo: O presente trabalho visa rebuscar o real papel da ciência Penal em relação ao seu objeto, a sociedade e sua organização. Sendo que,...