Paula Naves Brigagão

Um primeiro olhar à Minirreforma falencial e recuperacional

Paula Naves Brigagão – Ex Tabeliã pelo TJMG. Especialista em Compliance Contratual, pela Faculdade Pitágoras. Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de...
Âmbito Jurídico
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Nuances da Lei 12.010/2009

Resumo. O presente trabalho pontua a importância da família no contexto moderno, família essa provida ou desprovida de sangue, constituída essencialmente por relações de...
Equipe Âmbito Jurídico
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A sucessão trabalhista na falência e na recuperação judicial

Resumo Este trabalho trata da situação do empregado e seus direitos trabalhistas em face da alienação da empresa- em casos de falências e recuperação...
Equipe Âmbito Jurídico
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Competência tributária

Resumo: O presente trabalho aborda, com acuidade, os respectivos encargos legais dos entes federativos que desempenham a função legislativa e administrativa na criação e...
Equipe Âmbito Jurídico
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A questão da vida (?) nos fetos anencéfalos

Resumo: O presente trabalho pontua a origem da vida e da morte como aspectos centrais – no que tange a interrupção da gravidez de...
Equipe Âmbito Jurídico
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