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Rodolfo Batista Lima
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Rodolfo Batista Lima Ewerton Leandro Felix da Silva Leandra Bento da Silva Resumo: A presente obra tratará de maneira minuciosa dos aspectos...
Delegação do Poder de Polícia
Rodolfo Batista Lima Geórgia Karênia R. M. M. Melo Resumo: O presente trabalho tem como intuito trazer à tona o debate acerca da delegação...
O alcance da legítima defesa no âmbito da invasão…
Resumo. O presente trabalho tem como objetivo analisar a excludente de ilicitude, legítima defesa, abordando principalmente a posição legislativa atual quanto à invasão domiciliar,...
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