Rodrigo Lemos Arteiro

Argüição de descumprimento de preceito fundamental e princípio da…

1. Introdução Ínsito à idéia de Constitucionalismo, tem-se também a de supralegalidade que orienta todo o ordenamento jurídico no sentido de atribuir àquelas normas...
Equipe Âmbito Jurídico
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Reflexos Prescricionais do Novo Código Civil junto às Obrigações

Informações Sobre o Autor Rodrigo Lemos Arteiro Bacharel em direito pela faculdade de direito de presidente prudente (toledo); estagiário da promotoria das execuções criminais...
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