Rogério Montai de Lima

O direito de conversão da união estável em casamento…

Sumário: 1. Palavras iniciais – mesmo que o Supremo Tribunal tenha errado, agora, é necessário obedecer a decisão. 2. A interpretação e sua concretização...
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Possibilidade da concessão da tutela antecipada no instituto da…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; I – ASPECTO GERAL DA TUTELA ANTECIPADA NA ARBITRAGEM –  JURISDIÇÃO ARBITRAL E JURISDIÇÃO ESTATAL; II – PODERES DO ÁRBITRO E DO...
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Peculiaridades dos contratos eletrônicos

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Regulamentação nas relações de consumo via Internet

No presente trabalho, abordou-se as relações de consumo nos contratos eletrônicos, dando enfoque especial para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e...
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