Vanessa Flain dos Santos

A obrigatoriedade do voto no Brasil

ntrodução Segundo Toshio Mukai, é ” a partir de 1930 que o país resolve marchar para novos caminhos da vida eleitoral “. Em 1945,...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2002 10 min read

Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Processo Histórico: Do surgimento aos dias atuais Antes de se falar em Direitos Humanos e sua relação entre ordem interna e internacional, faz-se necessário...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2002 22 min read

Teoria da ação

1. Introdução Este trabalho trata de teorias e classificação da ação. Constitui-se uma enorme conquista para a ciência processual o reconhecimento da autonomia do direito...
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fev 28, 2002 15 min read

Tratados de Direitos Humanos e Direito Interno

A Constituição Imperial do Brasil de 1824  foi a primeira a introduzir a declaração dos direitos fundamentais em seu texto (com os pressupostos de...
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fev 28, 2002 2 min read