Vitor Vilela Guglinski
A reforma do Código de Defesa do Consumidor está tramitando no Senado Federal, e se debruça sobre três temáticas: (i) disposições gerais e comércio...
Consoante as doutrinas de Ronald Dworkin e Robert Alexy, as normas jurídicas dividem-se em duas categorias básicas, a saber: princípios (normas-princípio) e regras (normas-regras)....
Dando sequência aos estudos sobre o atual e instigante tema relacionado ao chargeback, analisamos, nesta oportunidade, as implicações envolvendo essa prática no contexto das...
No dia 20/06/2012, o portal Âmbito Jurídico veiculou notícia sobre um caso inusitado, originalmente veiculado pela revista Nova (nº 463, ed. Abril, abril/2012, pp....
Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que...
O fenômeno da globalização, ao mesmo tempo em que resultou em indubitáveis melhoras na qualidade de vida do homem moderno, também semeou problemas globais,...
Em interessante editorial publicado em seu site no dia 17/01/2012 (http://pablostolze.ning.com/), o eminente professor PABLO STOLZE GAGLIANO nos convida a refletir sobre uma prática...
No campo das ações coletivas, existe interessante divergência doutrinária no que se refere à possibilidade, ou não, da existência das chamadas ações coletivas passivas....
É de conhecimento geral entre os concurseiros os chamados cadastros de reserva – uma espécie de lista criada pela administração pública tanto naqueles certames...
A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos...
A Constituição Federal de 1988, indubitavelmente, representou significativo avanço do sistema jurídico brasileiro em todos os ramos da grande árvore jurídica. No campo do...
Em que pese o homicídio se referir ao tipo penal referente ao ato de matar alguém, portanto aplicável somente a pessoas, permito-me a utilização...
Como era de se esperar, a edição da lei brasileira de biossegurança, que permite a utilização de embriões humanos em pesquisas com células–tronco, divide...
Resumo: A massificação do consumo, oriunda das transformações sociais provocadas pela Revolução Industrial, ao mesmo tempo em que proporcionou à humanidade maior conforto, acessibilidade...
A elaboração do presente artigo foi estimulada após uma indagação feita recentemente a um amigo, docente de uma instituição privada de ensino superior, o...
Por mais que convivamos diariamente com a morte, sabedores de que esse fato jurídico é o marco final de nossa existência, conscientes de que...
Sumário: Introdução. 1. Precedentes do estado democrático de direito. 1.1 Estado Democrático de Direito e sociedade contemporânea. 2.liberdade e consumo. 2.1consumidor, estado e poder econômico. 2.2....
Diz a Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” A edição desta...
A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou recentemente a ação coletiva onde a Defensoria Pública do...
Poucos consumidores sabem, mas a garantia de produtos e serviços colocados no mercado de consumo não está adstrita àqueles prazos comumente expressos na publicidade...
No julgamento do REsp nº. 976174, que tratou da obrigatoriedade de discriminação de pulsos telefônicos por um concessionário de serviços de telefonia, o Relator...
Após ler a obra intitulada PAI RICO PAI POBRE: O QUE OS RICOS ENSINAM A SEUS FILHOS SOBRE DINHEIRO, da autoria de Robert T....
Em visita ao site do DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (http://www.mj.gov.br/DPDC/index.htm), vi noticiado que a 52ª...
Por mais que convivamos diariamente com a morte, sabedores de que esse fato jurídico é o marco final de nossa existência, e tenhamos consciência...
Resumo: Artigo em que o autor discorre sobre a publicidade abusiva, proibida pelo CDC, por parte da indústria automotiva e a influência das propagandas...
Resumo: Artigo em que o autor propõe formas alternativas de reparação de danos morais, de forma a evitar o chamado enriquecimento ilícito. Palavras-chave: Dano...
Resumo: Artigo em que o autor trata da responsabilidade civil da indústria do cigarro pelos danos causados pelo consumo do tabaco, à luz das...
Poucos consumidores sabem, mas a garantia de produtos e serviços não está adstrita àqueles prazos comumente expressos na publicidade veiculada pelos fornecedores, tampouco ao...
