Vladimir Polizio Junior

O (novo) constitucionalismo e a garantia da liberdade de…

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A legitimidade do congresso nacional e a reformação que…

Resumo: O Congresso Nacional, formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, não representa adequadamente a maioria do povo brasileiro, o que contradiz...
Equipe Âmbito Jurídico
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A interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto para…

Resumo: A tímida atuação do Poder Público em cumprir com o dever assegurado na Constituição Federal para com a defesa e proteção do meio...
Equipe Âmbito Jurídico
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