Fábio Barbosa Chaves

A Inserção Das Agências Reguladoras na Rotina Administrativa Dos…

THE INSERTION OF REGULATORY AGENCIES IN THE ADMINISTRATIVE ROUTINE OF BRAZILIAN STATES AND MUNICIPALITIES          Luana Sousa dos Santos ¹ (Acadêmica de Direito no...
Âmbito Jurídico
nov 5, 2019 25 min read

O Benefício Auxílio-Reclusão e a Proposta de Emenda Constitucional…

THE AID-RECLUSION BENEFIT AND THE CONSTITUTIONAL AMENDMENT PROPOSAL Nº. 03/2019, IN THE LIGHT OF THE BRAZILIAN LEGAL ORDER   Fábio Barbosa Chaves Carla Reis...
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nov 5, 2019 21 min read

Mistanásia: Um Olhar Sobre a Dignidade da Pessoa Humana…

MISTANASIA: A LOOK AT THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON IN THE SINGLE HEALTH SYSTEM   Layze Castro Moraes Fábio Barbosa Chaves  ...
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jul 22, 2019 17 min read