Francisca Vilandia de Alencar

Natureza jurídica do acordo de não persecução penal com…

Francisca Vilandia de Alencar,  Regnoberto Gomes Costa, Luís José Tenório de Brito Resumo: Investigar a natureza jurídica das coisas é questionar sua significação epistemológica...
Âmbito Jurídico
jun 1, 2021 20 min read