João Paulo da Silveira

Prudência e Reta Razão, Proporcionalidade e Prevenção dos Excessos…

João Paulo da Silveira Resumo: Na busca de novas formas de solução extrajudicial de contendas da tutela dos direitos transindividuais, foi implementado o instrumento...
Âmbito Jurídico
jul 18, 2019 41 min read