Lais Regina Caetano de Sousa

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz

Lais Regina Caetano de Sousa Ricardo Martins   Resumo: O presente artigo aborda os institutos da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, com o objetivo...
Âmbito Jurídico
jan 1, 2020 26 min read