Marília Mateus Marques

A Discricionariedade do Supremo Tribunal Federal e a Modulação…

Marília Mateus Marques Resumo: Este artigo possui o objetivo de analisar o papel da discricionariedade do Supremo Tribunal Federal brasileiro na modulação dos efeitos...
Âmbito Jurídico
maio 1, 2022 22 min read