PAULO CÉSAR DA SILVEIRA SANTOS

A Execução provisória da pena e o Princípio da…

Paulo César da Silveira Santos, Advogado Criminalista, Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Resumo: O presente...
Âmbito Jurídico
fev 1, 2020 29 min read

Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção…

Paulo César da Silveira Santos RESUMO: O presente trabalho tem como escopo, analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, face ao tema da execução...
Âmbito Jurídico
jul 25, 2019 58 min read