Vanessa Andriani Maria – Advogada, pós-graduanda em Advocacia Cível e Direito do Trabalho. Membro da Comissão de Direitos Humanos e do Grupo de Violência...
Resumo: O artigo trata sobre princípios constitucionais mediata e imediatamente relacionados à tributação. O trabalho pretende ser uma contribuição para o debate acadêmico sobre...
Vanessa Andriani Maria – Advogada, pós-graduanda em Advocacia Cível e Direito do Trabalho.Membro da Comissão de Direitos Humanos e do Grupo de Violência de...
Vanessa Andriani Maria – Advogada, pós-graduanda em direito processual civil e direito do trabalho. E-mail: [email protected] Cristiano Dotto Rabenschlag – Bacharel em direito pela ULBRA,...
