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81 Stories by AmbitoJuridico

A Educação Ambiental no Ensino Superior a Partir da Ênfase no Ensino do Direito Ambiental

Me. João Carlos Parcianello Me. Mílvio da Silva Ribeiro    Resumo Este artigo versa sobre a temática da educação ambiental no ensino superior, por...
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Lei de Responsabilidade Fiscal e o Dever de Observância ao Princípio da Transparência

Isadora Oliveira do Nascimento  Resumo: O presente artigo analisa particularidades da Lei A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a...
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A Eutanásia vista da perspectiva principiológica da Dignidade Da Pessoa Humana.

Isadora Oliveira do Nascimento Rayssa Lorena de Carvalho Costa   Resumo: Eutanásia é um tema bastante polêmico, divisor de opiniões, pois trata da possibilidade...
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Limbo Trabalhista-Previdenciário: Direitos e Garantias dos Trabalhadores que Recebem Alta do INSS e São Recusados Pelo Empregador

Nara Rubia Silva Flauzino, Advogada especialista em Direito Previdenciario   RESUMO O presente trabalho tem por escopo investigar quais são os direitos dos empregados...
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Educação Jurídica: Qualidade da Educação e a Inclusão de Uma Disciplina Preparatório Para o Exame da OAB na Graduação em Direito

RESUMO Objetiva-se demonstrar que a graduação em direito efetivamente se completa com a aprovação no exame da OAB. Assim, tem-se como problema a baixa...
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Análise das Disposições Gerais das Provas, Produção Antecipada da Prova e Ata Notarial

Carina Mirapalheta, Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected] Dandara Demiranda, Advogada e Bacharela em Direito pela Universidade...
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Uma síntese atual das atribuições do Banco Central do Brasil (BCB) decorrentes da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001 (sigilo bancário)

Humberto Cestaro Teixeira Mendes Resumo: O presente artigo analisa, sob novas perspectivas, as atribuições do Banco Central do Brasil (BCB) frente às disposições da...
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Breves Notas Sobre o Impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência na Curatela

Matheus Nunes Tajra. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela ESAPI/ICF. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Advogado. E-mail: [email protected]
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Carta de Direitos Inglesa (BILL OF RIGHTS, 1689): Um importante documento na constituição dos Direitos Humanos

JEANNE ALMEIDA BEZERRA RESUMO: Este trabalho tem a finalidade de apresentar o contexto histórico da Bill Of Rights (1689) – carta inglesa de direitos...
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Sigilo Bancário: Teorias Sobre Sua Natureza Jurídica

Banking Secrecy: your theories its juridical nature RAFHAEL GUANDALINI VIEIRA Orientador: Prof. Dr. Zulmar Fachin.   SUMÁRIO   INTRODUÇÃO OS PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS...
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“STEALTHING”: Violência de Gênero Contra a Mulher e Suas Possíveis Adequações Típicas na República Federativa do Brasil

Bruna Conceição Ximenes de Araújo Foi Aluna Especial no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de...
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Efeitos Sucessórios do Reconhecimento da Parentalidade Socioafetiva

Autor: Hyago Belarmino Silva Souza, Bacharel em Direito pela Faculdade Faci/Wyden – Belém/PA – [email protected] Orientador: Manoel Rufino David de Oliveira, Orientador de pesquisa;...
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Aspectos Penais Do Estatuto Do Idoso E Sua Eficácia

Wendrill Fabiano Cassol Klevelando Augusto Silva dos Santos   RESUMO A cada dia é notório as ocorrências de crimes contra idosos, este fato nos...
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A Mediação Familiar como Método Viável e Eficaz na Resolução de Conflitos Familiares

Nome dos Autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas)....
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O Uso Medicinal da Maconha Como Causa de Exclusão da Culpabilidade

Naiara Saith Prof. Fabrício da Mata Corrêa RESUMO Propõe-se no presente estudo, expor sobre as propriedades terapêuticas da maconha e seu potencial para auxiliar...
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O Uso da Desconsideração da Personalidade Jurídica Frente ao Mal Uso da Sociedade Empresária

Ricardo Werner Friedrich é graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul e pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional....
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Educação em Direitos Humanos: Pedagogia do Acesso à Justiça

EDUCATION ON HUMAN RIGHTS: PEDAGOGY OF ACCESS TO JUSTICE MENDONÇA, F. R.¹, CHALITA, F. D.², COSTA, A. L. B.³ ¹ ² ³ Centro Universitário...
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O ex-presidente Lula pode se eleger, estando inelegível?

Nome do Autor: Anderson Allan Damasceno de Medeiros. Zootecnista pela UFRN. Estudante do curso de Direito da UERN de Natal/RN. E-mail: [email protected] Nome do...
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Corrupção Política: Uma História Brasileiro

(POLITICAL CORRUPTION: A BRAZILIAN STORY   Marcela de Souza Pereira2 Luiz Alberto Mendes Dias3   RESUMO A corrupção política não é um assunto recente...
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Planilha ajuda advogados a fazer o controle financeiro do escritório

Em qualquer empresa, a gestão das finanças é sempre um desafio. E isso não é diferente em um escritório de advocacia. A dinâmica da profissão e...
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Política Criminal e a Função Social da Pena

Jordanna Abadia da Silva de Moraes Vilarins RESUMO A pena e o Estado tem conceitos intimamente relacionados. O conceito de Direito Penal está relacionado...
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Apesar da rigidez da Lei Seca, margem de erro do bafômetro deve ser considerada

Ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, condutor que apresentar qualquer quantidade de álcool em seu organismo será autuado. Contudo, o limite...
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Apesar das consequências de ser pego pela Lei Seca, condutor ainda admite dirigir após beber

Ser pego pela Lei Seca no Brasil gera, ao condutor, duras penalidades com as quais deve arcar. Mesmo assim, o número de motoristas que...
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Penalidades previstas pela Lei Seca podem ser contestas pelo condutor por meio de recurso

A Lei Seca é uma das leis de trânsito mais rígidas dentre as previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com frequência, são realizadas operações...
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A Inaplicabilidade da Súmula Nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho Perante os Empregados Públicos

Oldemar Nunes Filho: Bacharel em ciências jurídicas pela Universidade da Região de Joinville – Univille/SC. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do...
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A Leituta Seletiva da Constituição e das Leis: A Gravidade Abstrata do Delito Imputado ao Réu e as Pré-Compreensões do Juízo como Balizas e Fatores Aleatórios para a Decisão Judicial

Lauro Pais de Lima Júnior   Ficarei limitado, contudo, ao sistema criminal, cujos abusos terei a ousadia de apontar aos encarregados de velar pela...
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A Fraternidade Como Um Princípio Esquecível: Olvido e Rememoração na História Recente

Lauro Pais de Lima Júnior   Resumo: A fraternidade ganhou lugar de destaque no pensamento das nações modernas com o advento da Revolução Francesa....
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A Administração do Peculato: insignificância e bagatela como ferramenta de política criminal

Milanny Freire Ferrari Ferreira Direito Penal   Resumo: O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância,...
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O Gestor Público e as Parcerias Público-Privadas: Avanços e Desafios

Taís Filgueiras Ferraz de Araújo1   Resumo: O presente estudo aborda o instituto das parcerias público-privadas (PPPs), modalidade de contrato administrativo introduzida pela Lei...
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A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra por Parte das Empresas de Trabalho Temporário e a Sua Inviabilidade Frente à Tributação do ISS

Marina Garcia Faleiros – Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo –...
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