Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Burnout pode, sim, se relacionar à estabilidade acidentária de 12 meses quando for reconhecido como doença ocupacional ligada ao trabalho e o empregado tiver se afastado pelo INSS com benefício de natureza acidentária, retornando depois ao emprego. Nessa…
É possível responsabilizar a empresa por burnout quando você consegue demonstrar que o adoecimento não foi um fato isolado ou puramente pessoal, mas consequência previsível de uma organização de trabalho abusiva, negligente ou inadequada, que impôs estresse crônico…
Sim, burnout pode fundamentar pedido de indenização por dano existencial quando o adoecimento estiver ligado a uma dinâmica de trabalho que, de forma contínua, invadiu o tempo de vida do trabalhador e comprometeu seus projetos pessoais, sua convivência…
A perícia judicial trabalhista é, na maioria dos processos de burnout, o momento que decide se o adoecimento será reconhecido como relacionado ao trabalho e se haverá indenização, estabilidade, reintegração ou pensão. Quem chega na perícia apenas com…
Burnout em professores, bancários e profissionais da saúde pode ser reconhecido como doença relacionada ao trabalho quando a rotina e a organização laboral contribuem de forma relevante para o adoecimento, seja por sobrecarga contínua, metas e cobrança intensa,…
Metas abusivas podem gerar direito à reparação quando extrapolam o poder de direção do empregador e passam a impor cobrança humilhante, pressão desproporcional, jornadas exaustivas e risco previsível de adoecimento, inclusive burnout. O empregado não é obrigado a…
Sim, é possível se afastar do trabalho por burnout mesmo sem CAT, porque a CAT não é requisito absoluto para você receber atestado, ficar afastado e até pedir benefício no INSS. A CAT facilita a caracterização de doença…
Sim, burnout pode ser confundido com depressão, e essa confusão é comum na prática clínica e, principalmente, na prática jurídica. Os dois quadros podem compartilhar sintomas como exaustão, desânimo, queda de produtividade, irritabilidade, alterações do sono e dificuldade…
Burnout pode aparecer em atestados e laudos com diferentes códigos CID, e isso não significa, por si só, que o problema “não existe” ou que o direito do trabalhador fica automaticamente menor. O que muda é a leitura…
Burnout pode gerar direito a pensão mensal quando fica comprovado que o adoecimento está ligado ao trabalho e resultou em redução parcial ou total da capacidade laborativa, de forma duradoura, com impacto direto na renda do trabalhador. Na…
Burnout no trabalho remoto pode gerar responsabilidade do empregador quando ficar demonstrado que a organização do trabalho, as metas, a jornada, a gestão e a ausência de medidas preventivas contribuíram de forma relevante para o adoecimento. O fato…
Sim, acúmulo de função pode ser uma das causas mais comuns (e mais “prováveis de provar”) por trás de um burnout no trabalho, porque ele costuma vir acompanhado de sobrecarga contínua, aumento de responsabilidades sem ajuste de salário,…
Burnout pode, sim, gerar direito a reconhecimento como doença relacionada ao trabalho mesmo quando não existe um “evento único” que explique o adoecimento, porque a realidade laboral frequentemente adoece por acúmulo: metas excessivas, pressão contínua, jornadas alongadas, ambiente…
Sim, há proteção legal, mas ela funciona de um jeito diferente do contrato de trabalho comum. Estagiário não é empregado pela regra geral, então não se aplicam automaticamente todos os direitos típicos da CLT (como aviso-prévio, multa de…
Para comprovar burnout com força suficiente em perícia do INSS, em ações trabalhistas ou em pedidos de afastamento, a prova médica precisa ir muito além de um atestado com poucos dias e um CID genérico: ela deve descrever…
Reintegração ao emprego em casos de burnout é possível quando a dispensa viola alguma garantia de emprego, quando há indícios de dispensa discriminatória ligada ao adoecimento, ou quando o desligamento acontece em contexto de incapacidade e descumprimento de…
Burnout pode levar ao afastamento do trabalho e, em muitos casos, abrir caminho para a readaptação profissional no INSS quando o segurado não consegue retornar à função de origem, mas ainda tem capacidade para exercer outra atividade compatível…
Quem teve burnout e recebeu alta médica pode, sim, ter estabilidade no emprego após o retorno, mas isso depende principalmente de como o afastamento foi enquadrado (benefício comum ou acidentário) e de como fica demonstrado o nexo entre…
Burnout pode gerar dever de indenizar e, em situações específicas, a empresa pode ser responsabilizada mesmo sem prova de culpa direta, pela lógica da responsabilidade objetiva quando o trabalho expõe o empregado a risco acentuado ou quando a…
Burnout pode gerar ações trabalhistas quando o adoecimento está ligado ao trabalho e há falhas da empresa em prevenir riscos psicossociais, controlar jornada, coibir assédio e garantir um ambiente saudável. Na prática, os processos mais comuns envolvem indenização…
Se você sofreu um acidente de trabalho e não foi emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ainda é possível provar o ocorrido e buscar seus direitos no INSS e na Justiça. A CAT facilita o caminho,…
Sim, quem sofre acidente de trabalho mesmo sem registro em carteira pode ter direito a proteção e reparação, porque a falta de assinatura da carteira não apaga a existência do vínculo nem elimina o dever de segurança do…
No Brasil, o acidente de trajeto (o acidente ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, ou do trabalho para a residência) continua sendo, como regra, equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários, com base no…
A demissão após um acidente de trabalho pode ser ilegal quando ocorre durante período de proteção do empregado, quando há estabilidade provisória, quando a empresa dispensa como retaliação pelo afastamento ou pela emissão de CAT, quando ignora restrições…
Dano estético em acidente de trabalho é a indenização devida quando o trabalhador sofre alteração permanente ou duradoura na aparência ou na integridade física visível, como cicatriz relevante, deformidade, amputação, queimadura, perda de massa muscular aparente, assimetria, limitação…
Sim, acidente de trabalho pode gerar indenização por danos morais quando o evento causa sofrimento que ultrapassa o mero aborrecimento e existe responsabilidade civil atribuível ao empregador, seja por culpa (negligência, imprudência, imperícia), por falha de prevenção, por…
Sim. Em regra, o acidente de trabalho pode gerar estabilidade provisória no emprego, impedindo a dispensa sem justa causa por 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que o trabalhador tenha recebido auxílio-doença acidentário (B91) e tenha…
Quando ocorre um acidente de trabalho, a empresa pode ser responsabilizada civilmente sempre que houver falha no dever de segurança, negligência na prevenção, omissão de medidas de proteção, EPI inadequado, falta de treinamento, risco conhecido ignorado ou gestão…
Culpa exclusiva do empregado é uma tese usada para tentar afastar a responsabilidade da empresa em um acidente de trabalho, afirmando que o evento ocorreu apenas porque o trabalhador agiu com imprudência, negligência ou violou regras de segurança…
Pensão vitalícia em acidente de trabalho é a indenização paga pelo empregador quando o trabalhador fica com incapacidade permanente ou redução definitiva da capacidade de trabalho em razão do acidente ou da doença ocupacional, de modo que sua…