Direito Eleitoral
Resumo: Este trabalho discute o critério de consideração do voto de abstenção, por meio do qual, representantes eleitos optem por não participar de um...
Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Em abono...
Resumo: O presente artigo aborda a Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa -, trazendo aspectos que elucidam sua origem, passando pelo julgamento...
Resumo: O presente artigo tem o intuito de tentar relatar quais as possíveis consequências quando ocorre a desfiliação ou infidelidade partidária por parte dos ...
Resumo: Diversos setores da sociedade civil brasileira mobilizaram-se, nos anos de 1996 e 1997, através da campanha “Combatendo a corrupção eleitoral”, com o objetivo...
Resumo: O presente apresenta considerações sobre a Ação de Impugnação de pedido de registro de candidatura. Também é descrito o que a doutrina chama...
Resumo: O presente artigo é resulta de uma pesquisa que abordou a Resolução 22.610/07 do TSE, que trata sobre a regulamentação da perda do...
Resumo: O presente estudo bibliográfico traz discussões acerca de alterações propostas no projeto de reforma política, existente no Senado Federal, acerca do instituto da...
Resumo: Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país, toda a sociedade...
Resumo: O presente artigo objetiva apresentar, ainda que sucintamente, a imprescindível atuação dos Promotores de Justiça, integrantes que são dos Ministérios Públicos dos Estados...
O voto nulo pode ser entendido como “ausência de voto, renúncia ao direito de preferência, o voto nulo é, nesses termos, um voto positivo,...
Resumo: O presente artigo aborda sucintamente o direito ao voto alguns apontamentos históricos e comentários as inovações da Constituição de 1988, Cidadania no Dicionário...
Resumo: Presente trabalho tem por objeto elaborar uma breve análise relacionada às condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2012, devendo...
Resumo: Presente artigo ressalta as condutas que devem ser observadas pelos agentes públicos durante o pleito eleitoral de 2012 estabelecidas na Resolução 07 de...
Resumo: O presente estudo bibliográfico traz, à baila, discussões sobre algumas alterações propostas no projeto de reforma política, que tramita no Senado Federal, bem...
Resumo: O presente trabalho trata de um tema sempre atual, ligado diretamente a vida dos brasileiros, que é o sistema eleitoral. Esclarece o sistema...
Resumo: As estratégias eleitorais trazem em seu bojo as campanhas negativas, que se traduzem pela utilização de elementos negativos e desabonadores do adversário, não...
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar as inelegibilidades no sistema eleitoral brasileiro à luz da Teoria Geral do Direito, nomeadamente no...
Resumo: Pretende-se aqui abordar o direito do servidor de lhe ser concedida à dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/97, abordando temas...
Resumo:O artigo objetiva demonstrar que a judicialização das prestações de contas determinada pela Lei nº 12.034/2009, trouxeram implicações para o âmbito jurídico de partidos...
Resumo: Neste Artigo é estudado o poder normativo das Resoluções do TSE, destacando a possibilidade de edição de Resoluções com força de Lei Federal....
Resumo: Para concorrer a um cargo eletivo, seja em eleições municipais ou nacionais, o candidato precisa atender às condições de elegibilidade e não incidir...
Resumo: A partir da Teoria de Jürgen Habermas, esse trabalho realiza uma discussão acerca da validade da argumentação apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
Resumo: Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público...
A Câmara de Vereadores, ante o cometimento de infrações político-administrativas pelo Prefeito, poderá julgá-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment....
Resumo: O DL nº 201/1967 enumera quais são os crimes de responsabilidade passíveis de cometimento pelos Prefeitos. Este artigo traz um breve estudo acerca...
Resumo: A propaganda eleitoral tem sido deturpada por vários candidatos que se sentem livres para adotar práticas que se caracterizem campanha eleitoral antes do...
Resumo: O artigo aponta alguns temas afetos ao direito eleitoral brasileiro, a maioria dos quais ligados ao registro de candidaturas, para suscitar a discussão...
Resumo. Visa o presente trabalho técnico relatar de forma analítica, em exposição simples e didática, a Lei Complementar 135/2010. É apresentado, sinteticamente, o Projeto...
Resumo: trata-se da análise da interferência do poder judiciário (que não é especializado em matéria eleitoral) no processo eleitoral. Sumário: 1. O papel da...
