Cadernos

Sistema Regional Europeu De Proteção Aos Direitos Humanos

European Regional System For The Protection Of Human Rights Rita de Cássia Carvalho Tenório – Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas –...
Âmbito Jurídico
17 min read

O Dever de Motivação na Responsabilização do Agente Público…

Marcio Yukio Tamada: Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia. Procurador do...
Âmbito Jurídico
19 min read

Necessidade de Revisão da Reforma Trabalhista de 2017 em…

Marcio Yukio Tamada: Doutorando e Mestre em Direito, pela Universidade Nove de Julho. Especialista em “Derechos Humanos Laborales y Derecho Transnacional del Trabajo” pela...
Âmbito Jurídico
23 min read

A Prescrição Virtual no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autora: Érika Teixeira Soares, acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, email: [email protected] Orientador: João Adilson Nunes, professor na Universidade...
Âmbito Jurídico
41 min read

As semelhanças de família das famílias: um balizamento jusfilosófico

Alexandre de Lima Castro Tranjan Orientado por: Ari Marcelo Solon Resumo: A Constituição da República do Brasil (1988) institui uma série de possibilidades para...
Âmbito Jurídico
11 min read

Estudos sobre a Criminalização do Stalking

Wagner Verzinhasse Nardini, advogado, formado pela Universidade Bandeirante de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal com licenciatura pela Escola Paulista...
Âmbito Jurídico
25 min read

Direitos da Personalidade: Uma Análise Sistêmica Entre Os Impactos…

André Luiz Maranho – Acadêmico de Direito no Centro Universitário UNA Contagem. Email: [email protected] Orientador: Profº M. Adriano Olinto Meirelles Resumo: Com o avanço...
Âmbito Jurídico
28 min read

A Abstrativização do Controle Concreto à Luz da Tendência…

Autora: Luana Garcia Lima – graduada em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em dezembro de 2018. Pós-graduada em direito público pela Faculdade Legale...
Âmbito Jurídico
83 min read

A Obrigatoriedade Da Reabilitação Do Agressor Em Virtude Da…

 Autora: Vanessa Costa Ferreira – Acadêmica de Direito na Universidade Unirg. E-mail: [email protected]  Orientador: Fernando Palma Pimenta Furlan – Mestre pelo Centro Universitário Eurípides de...
Âmbito Jurídico
26 min read

Os Limites à Liberdade de Expressão nas Eleições Municipais…

Marijane Ferreira De Souza Sales – Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins Orientadores: Igor Barbosa Andrade: Defensor Público Federal de 1º Categoria no...
Âmbito Jurídico
30 min read

A Responsabilização Criminal do Compliance Officer

Autor: Lenin Rodrigues Filippini – advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas desde 29 de fevereiro de 2020. Pós-Graduado em Direito Penal...
Âmbito Jurídico
28 min read

A Constituição do Empregado Doméstico como Sujeito de Direito:…

Jeferson Kachan Verchai – Bacharel em Administração e Direito. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Mestre em Administração. Servidor Público Federal. Assessor de Desembargador. (e-mail:...
Âmbito Jurídico
48 min read

A Obrigatoriedade Da Reabilitação Do Agressor Em Virtude Da…

Autora: Vanessa Costa Ferreira – Acadêmica de Direito na Universidade Unirg. E-mail: [email protected] Orientador: Fernando Palma Pimenta Furlan – Mestre pelo Centro Universitário Eurípides...
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29 min read

Educação Sexual e Direito: análises para melhora das relações…

Rilke Rithcliff Pierre Branco¹ Yúri Argay Branco² Resumo: O artigo propõe uma cientificização da educação sexual e relacional, para ensinar a adolescentes e jovens...
Âmbito Jurídico
25 min read

Responsabilidade Civil Nas Relações Conjugais

Valter Pontes Castelo Branco Júnior – Acadêmico de Direito na Universidade de Gurupi – Unirg: Valter Pontes Castelo Branco Júnior Nome do orientador: Verônica...
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23 min read

O Direito de Acesso à Internet e seus reflexos…

Alex Coelho Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância de se estender a todos, de forma efetiva, o direito de acesso à internet,...
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16 min read

O amparo legal ao direito dos animais e seu…

Cairilayne Danielly Souto Batista – Discente do curso de Direito do Iles Ulbra.  Email: [email protected] Orientador: Prof. Jaquiel Robimson Hammes da Fonseca Resumo: O...
Âmbito Jurídico
24 min read

Os Atos da Disposição do Próprio Corpo e Suas…

Carla Fabiano Alves Santos – Advogada, pós-graduanda em Direito Civil pela PUC-MG, graduada em Direito pela UNIP, pós-graduada em Formação de Professores pela UNIP,...
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35 min read

Análise Comparativa das Leis de Proteção de Dados Pessoais…

Rodrygo Welhmer Raasch Resumo: Este artigo científico objetiva analisar as principais diferenças entre a lei de proteção de dados portuguesa e a Lei de...
Âmbito Jurídico
13 min read

O Poder Constituinte e suas Formas de Manifestação

Antonio Reni Zomer Junior Resumo: O presente trabalho busca expor as formas de manifestação do Poder Constituinte, seu conceito consagrado pela doutrina, sua subdivisão,...
Âmbito Jurídico
24 min read

Esporte Eletrônicos é Coisa de Jovem? Repercussões Jurídicas do…

Evaldo Pedroso de Paula e Silva Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as diferenças geracionais de modo a compreender o impacto e a...
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69 min read

Brasil prepara-se para introduzir legislação sobre apostas esportivas

Fernando Haddad – Ministro da Fazenda do Brasil – está liderando a legislação inovadora que regulamentará as apostas esportivas no país. O ministro da...
Âmbito Jurídico
2 min read

Presidentes da Câmara e Senado podem ajudar na legalização…

A lei 13.756/18, assinada pelo presidente Michel Temer no final de 2018, previa a regulamentação das apostas online no Brasil nos próximos dois anos,...
Âmbito Jurídico
2 min read

Testamento Digital Morte e Ressurreição no Mundo Digital

Digital Will Death And Resurrection In The Digital World Raquel Karine Matos Resumo: A era digital é o novo mundo que se abre amplamente...
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11 min read

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

Entrenchments Clauses: Limitations on The Power to Tax Carmen Ferreira Saraiva Ingrid Saraiva de Alencar Resumo: Os critérios constitucionais aplicáveis ao poder de tributar...
Âmbito Jurídico
65 min read

A Sucessão no Direito Civil Brasileiro

PEREIRA, Bruno Luiz de Paula Cardoso Orientador: Prof. Me. Marco Antônio Comalti Lalo. Resumo: A morte de uma pessoa acarreta uma série de consequências,...
Âmbito Jurídico
34 min read

Competências Jurídicas do Estado do Tocantins sobre o Meio…

Autor: Marcos Vinícius Costa Reis – Acadêmico de Direito na UNIRG (Universidade de Gurupi-TO). E-mail: [email protected] Orientadora: Profª. Ma. Verônica Prado Disconzi – Mestra...
Âmbito Jurídico
16 min read

Contrato de namoro: a validade do referido instrumento ante…

Autor: Bárbara Aparecida Nunes Souza, Advogada, OAB/SC 64654, Pós-graduada em Advocacia Extrajudicial, atuante na área do direito das famílias.  Resumo: Este artigo, desenvolvido a...
Âmbito Jurídico
37 min read

Meios Alternativos de Solução de Conflitos: as Inovações da…

Autoras: Isabela Thawana Cardoso Sousa – Acadêmica de Direito na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); E-mail: [email protected]; Naara Alves Sousa – Acadêmica de Direito na Universidade...
Âmbito Jurídico
24 min read

Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica e cirurgia…

Civil responsibility of the doctor in plastic surgery and aesthetic repair surgery Bruna Barradas Storti Orientador: Prof. Me. Marco Antônio Colmati Lalo. Resumo: A...
Âmbito Jurídico
13 min read