Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Pablo de Castro Albernaz[1] Elda Silva dos Santos[2] Resumo: Nas últimas décadas, observa-se no Brasil o surgimento de formas de ação afirmativa que visam, sobretudo, abrandar a secular desigualdade que marca a sociedade brasileira desde o período colonial,…
Autor: Matheus Iago de Sousa Rodrigues - Acadêmico de Direito na Universidade Maurício de Nassau – Teresina, Pesquisador e Escritor Jurídico. E-mail: [email protected] 1 Orientadora: Elayne Layane Ferreira do Nascimento - Advogada, Pós-graduanda em direito tributário, Membra da…
Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: O artigo inicia seu desenvolvimento ao abordar os significados de lei. A primeira parte do artigo desenvolverá a questão relativa ao fundamento da atividade legislativa e à diferença entre lei ordinária e…
Alexandre C. Budib[i] Resumo: A Constituição brasileira prevê, além dos mecanismos tradicionais da democracia representativa, algumas formas de participação direta da população na vida política do país, como o plebiscito e o referendo. Todavia, o Congresso Nacional quer…
Autor: Davi de Lima Pereira da Silva - Advogado; Especialista em Direito Administrativo; Pós-Graduando em Direito Constitucional e Direito Tributário. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis novos rumos do Supremo Tribunal Federal…
(THE LAW DID NOT EXPECT IT: Unconstitutionalities arising from the pandemic) Autor[1]: Guilherme Francisco Souza Perez Autor[2]: Marcus Vinicius Peixoto Gomes Orientador(a)[3]: Prof.ª Camilli Meira Resumo: Se a população mundial não esperava por uma pandemia da magnitude que…
Michele Silva Amorim[1] José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho [2] Maria do Socorro de Carvalho Alves[3] Resumo: O presente trabalho trata de “a tutela das liberdades,, o habeas corpus preventivo, e busca como objetivo geral compreender a realização…
Allan Giovani Ferreira Roque[1] Resumo: O presente artigo tem por finalidade realizar uma análise sucinta das lacunas e inconstitucionalidades presentes na Lei 13.954/19, que trata da “Reforma da Previdência” dos Militares, em relação aos Militares Temporários das Forças…
Autora: SILVA, Ana Paula Fernandes. E-mail: [email protected]. Acadêmica de Direito na Universidade UNIRG e FURLAN, Orientadora: Fernando Palma Pimenta. E-mail: furlanadvocacia@hotmail. Professor e Orientador Especialista do Curso de Direito da Universidade UNIRG. Resumo: Este artigo tem como objetivo…
Rafael Vasconcelos Fontes - Procurador Federal e Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Resumo: Neste trabalho demonstraremos que o direito ao porte de armas e à legítima defesa são direitos humanos de primeira geração, pilares essenciais…
MORAL ASSISTANCE IN THE LABORAL ENVIRONMENT: The Role of the Brazilian State in the face of the moral harassment practiced in the work environment of private organizations in Brazil in light of the dignity of the human person…
Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves - advogado, consultor do Senado Federal e autor do livro Controle Externo da Gestão Pública – a fiscalização pelo Legislativo e pelos Tribunais de Contas (2ª ed., Niterói, Impetus, 2009) – email: [email protected].…
Reginaldo Gonçalves Gomes - Doutorado em Direito Processual pela PUC/MG (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas (1999), Licenciado em Letras pela Faculdade de Letras da…
Autor: Josué do Nascimento Santos – Professor de sociologia da rede estadual do Estado Bahia e advogado. Especialista em filosofia e ética e especialista em direito público. E-mail: [email protected] Orientador: Niltom Vieira Junior – Mestre e doutor em…
Osvaldo de Carvalho – Jurista e Advogado Estagiário, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente artigo tem como objectivo dar uma dimensão acadêmica à discussão que se instalou em Angola…
Ronaldo Freitas Silva Júnio[1] Resumo: Com o reconhecimento da instituição da família homoafetiva, os casais compostos por pares do mesmo sexo buscam, nas técnicas de reprodução assistida, o direito de exercerem efetivamente o livre planejamento familiar, previsto no…
Wenderlania Castro Lima - Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected] Mayde Borges Beani Cardoso - Graduação em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências humanas de Gurupi (FAFICH), 2000; Especialista em Direito Tributário pela…
Nome: Gabriela Soares Alquatti. Acadêmica em Direito no IESB - Instituição de Ensino Superior de Bauru/SP. E-mail: [email protected]. Nome do Orientador: Fabio Gabos Alvares, Advogado em Bauru. Bacharel e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Instituição…
Taís Nader Marta[1] Telma Aparecida Rostelato[2] Resumo: O direito à saúde é uma garantia fundamental de todo cidadão; porém, nem sempre foi assim. Em verdade, antes da promulgação da Carta Magna de 1988, a saúde no Brasil nunca…
Michele Silva Amorim[1] José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho [2] Resumo: O presente estudo aborda a polícia militar, que tem por finalidade, analisar a violação à dignidade humana na pessoa do policial militar dentro do Estado democrático de…
Social Participation And Social Control Within The Context Of The Democratic State Of Law Eli Fernanda Brandão Lopes - Graduada em Serviço Social pela Faculdade Anhanguera-Uniderp. Especialista em Gestão de Políticas Sociais pela Faculdade de Educação São Luis.…
Autor: Samuel Moreira Soares, acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas – UEA, e servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. (email: [email protected]) Orientadora: Jane Silva da Silveira, Advogada, Professora da Universidade do…
Deborah Santos Sobral¹, Caroline Gibran Garcia Daher2 Resumo: Diante da ausência da implantação da Defensoria Pública na Comarca de Luziânia, faz-se mister analisar o contexto social da região e o trabalho feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do…
Daniele Castanharo – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Público pela Faculdade Futura. Email: [email protected]. Resumo: O artigo trata dos riscos sistêmicos da judicialização das políticas públicas. Pretende-se construir…
Daniele Castanharo – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Público pela Faculdade Futura. Email: [email protected]. Resumo: O sigilo bancário possui origem antiga. Em nossos ordenamento jurídico, é entendido como…
Autoras: Maria Carolina Vidal Siqueira - Acadêmica de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE). Juliane Castro Dias - Acadêmica de Direito na Universidade de Pernambuco (UPE). Orientadora: Flávia Danielle Santiago Lima. Resumo: O presente trabalho versa sobre o…
GHELLERE, Francielle de Camargo[1] SANTOS, Olirio Rives dos[2] Resumo: O objetivo do presente artigo é refletir sobre as relações entre as categorias identidade, memória e patrimônio, bem como sua respectiva relevância na vertente e no desenvolvimento do fenômeno…
Cleiton M. I. dos Santos[1] Resumo: O presente artigo busca elucidar alguns aspectos valorativos do conceito da dignidade da pessoa humana numa perspectiva jurídica. O estudo faz-se necessário pela abrangência conceitua no plano constitucional e no papel precípuo…
(THE EXCESSIVE AMOUNT OF NORMS IN THE 1988 CONSTITUTION) Autor[1]: Guilherme Francisco Souza Perez Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo apresentar as consequências de uma Carta Magna com excesso de normas, visto que, não é um…
Gabriel De Almeida Telles[i] Resumo: O Defensor Público é essencial a justiça, devendo ter autonomia e independência funcional para pleno exercício de seus misteres constitucionalmente previstos na “Carta Política de 1988”, razão essa que não há que tolerar…