Direito de Família
Segundo a Emenda Constitucional 66/2010, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao... Resumen: Tanto el matrimonio putativo como las, no menos polémicas, uniones de hecho putativas han suscitado disímiles debates en el marco del Derecho de... Resumo: O presente artigo versa sobre o elemento culpa em matéria de separação judicial, e aponta a inadequação inconstitucional do instituto na ótica constitucional... Resumo: No presente artigo analisa-se as responsabilidades dos pais quanto aos deveres intrínsecos ao poder familiar. Assim, constata-se que diante da mudança de paradigma... Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da... Resumo: Admitir a possibilidade de solução de questões não litigiosas, tais como separações consensuais, inventários e partilha arrolamentos, através dos serviços notariais, desde que... Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro... Resumo : Ordem cronológica das edições legais relativas ao Divórcio; Aspectos onde a religião proíbe o divórcio, onde “o que Deus uniu o homem... Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma breve abordagem, através de artigos e outras publicações, sobre mediação, em particular a mediação familiar... Resumo: Tratam-se os esponsais, de uma promessa verbal de casamento, ocasião na qual, comumente, os noivos marcam a data das bodas e começam os... Resumo: Trata-se de artigo que aborda atual discussão no ramo do Direito de Família sobre a possibilidade de um filho, privado do afeto paterno,... Sumário: 1. Introdução. 2. Do dever familiar perante a legislação brasileira. 3. Afetividade como dever familiar e seus efeitos. 4. Da omissão decorrente do... Resumo: Esta construção textual tem a finalidade de apresentar uma sucinta explanação acerca das transformações por que passou a instituição familiar no direito brasileiro,... Resumo: O tema da Guarda Compartilhada será abordado sob o olhar da Psicologia e do Direito. O objetivo, sem a intenção de exaurir o... Resumo: Tratam-se os esponsais, de uma promessa verbal de casamento, ocasião na qual, comumente, os noivos marcam a data das bodas e começam os... Sumário: Introdução. 1. Conceito e preconceito. 2. Opressão e libertação. 3. Aspectos jurídicos. 4. Projeto de lei e direito comparado. 5. Conclusão. Referências bibliográficas... Resumo: Este artigo analisa as vantagens do procedimento administrativo de separação e divórcio consensuais, as lacunas da legislação correspondente e as suas implicações processuais... Quando fazemos referência ao código Civil de 2002 e suas alterações a respeito do entendimento das questões relacionadas à família, sua constituição, seu regramento,... Resumo: Este artigo busca demonstrar as influências que as relações de gênero – na maioria, patriarcais- produzem no direito, seja no momento em que... Resumo: Partindo-se das questões referentes à responsabilidade civil pelo abandono afetivo, sem a intenção de exaurir o tema, o presente estudo tem por finalidade... Resumo: O presente artigo se propõe a tratar do tema da família, preconizada na Constituição Federal de 1988, sob o olhar da afetividade. O... Resumo: No campo do Direito de Família mostra-se essencial a busca por novos modelos capazes de dar proteção ao interesse do menor e de... Sumário: Introducción. I.- El derecho de los extranjeros a la vida familiar en Francia. 1.- El reconocimiento del derecho a llevar una vida familiar... No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor... Conjugalidade O modelo tradicional da família sempre foi a união abençoada pelos sagrados laços do matrimônio entre um homem e uma mulher. O varão... Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica e legislativa da adoção no Brasil e no mundo. 3. Adoção internacional e a proteção incondicional e irrestrita... Resumo: A família é um instituto em eterna mutação e, fruto da sociedade que é, a família a ela se adéqua. E nem sempre... Sumário: 1. Apresentação. 2. Limites do reconhecimento institucional da primeira infância no Brasil. 2.1 Creche, primeira infância e gênero. 2.2 A inclusão da creche... Resumo: O presente ensaio pretende questionar a realidade do que seja configurado como paternidade sócio-afetiva como fato social, adequando-se a ordem jurídica, já que... Sumário: 1. Os alimentos sob a ótica civil-constitucional; 2. A questão dos alimentos gravídicos e a tutela civil do nascituro; 3. Aspectos materiais e...
